‘Poder individual’ no STF: Dino rebate críticas e diz que turmas confirmam 97% das decisões

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino publicou um artigo, nesta segunda-feira (11), no qual aborda o “poder individual” na Corte e comenta críticas feitas, em especial, às decisões monocráticas de magistrados.

Dino argumenta que essas determinações, assinadas por um ministro — mas passíveis de julgamento colegiado — não resultam de um “suposto pendor autoritário” ou de “personalismos”. Em vez disso, representam a “expressão de regras jurídicas” as quais, se não fossem observadas, levariam a um “colapso jurisdicional”. O texto foi publicado no site da Carta Capital.

Para rebater às “críticas frequentes” de que há “excesso de poder individual” no STF, devido às decisões monocráticas e “com prejuízo da colegialidade”, o ministro acrescentou que o número de processos para julgamento nas turmas da Corte aumentaria “dezenas de vezes” se elas tivessem de, obrigatoriamente, analisar todos os processos.

Isso levaria a mais lentidão na Justiça e a uma “inviabilização da prestação jurisdicional”, segundo ele. Dino ressaltou que o STF profere, em média, 500 decisões colegiadas por semana, o que, segundo ele, não chega à quantidade total julgada em um ano por outros tribunais do planeta.

O magistrado sustenta que os poderes atribuídos aos relatores — que proferem decisões individuais — garantem o funcionamento e a segurança jurídica do sistema, com adoção de medidas coerentes baseadas em casos iguais ou similares.

“Vale lembrar que tais decisões monocráticas podem ser submetidas ao colegiado, mediante recurso das partes. [...] Em 97% dos casos, os colegiados confirmaram-nas, uma vez que expressam a jurisprudência consolidada no tribunal. Por conseguinte, a imensa maioria das decisões monocráticas espelha a posição do colegiado, não a vontade individual de cada julgador.”

O ministro acrescentou que os relatores também levam em conta pareceres do Ministério Público e que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) tem 323 mil processos no aguardo de julgamento, o que impediria um “enxugamento” das atribuições do Supremo caso a destinação das demandas fosse transferida àquela Corte.

‘Esquemas de enriquecimento ilícito’

O artigo menciona que o “poder pessoal” dos ministros cresceu nos últimos 30 anos em razão das “virtudes e dos múltiplos papéis que o tribunal tem exercido, inclusive por força de crises decisórias em outros ramos do Estado, mas, acima de tudo, em virtude da expansão do controle de constitucionalidade”.

Para Dino, a participação de ministros do STF em entrevistas e outros tipos de agendas os permite “ouvir pontos de vista diversos”, o que “não atrapalha a função de julgar”. Em seguida, o magistrado deixou um recado: “O que atrapalha são ‘esquemas’ para enriquecimento ilícito, não a esporádica e saudável convivência social entre pessoas de vários segmentos”.

“Os abjetos atos de improbidade ocorrem longe dos olhos e ouvidos do público, em pagamentos ocultos e em reuniões clandestinas, que jamais constarão em um extrato bancário ou em uma agenda oficial. A proteção contra o abuso de ‘poder individual’ de um ministro do STF está na fidelidade ao ordenamento jurídico (normas e precedentes), na fundamentação consistente e na publicidade das decisões, bem como na possibilidade de a parte recorrer a um colegiado”, completou.

Ao concluir o artigo, Dino reiterou que defende uma reforma do Judiciário, em relação a “múltiplas anomalias”, como punições inexistentes ou demasiadamente brandas, bilionárias falcatruas com precatórios e fundos, “penduricalhos” e perigos da inteligência artificial.

“Diagnósticos errados costumam conduzir a argumentos ineptos e a terapias ineficazes ou desastrosas, enquanto os problemas reais seguem circulando como garbosos elefantes azuis, sem que sejam notados ou incomodados”, concluiu Dino.

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp