Entenda movimentos de governo e oposição para instalar CPMI sobre fraudes no INSS

Com 230 assinaturas de deputados federais e de 39 senadores, o pedido de instalação de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para apurar descontos ilegais nos pagamentos de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) ganhou apoio de parte do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O requerimento para instalação do colegiado, contudo, foi capitaneado pela oposição, por meio da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e da deputada Coronel Fernanda (PL-MS). Segundo a Polícia Federal, os descontos indevidos começaram em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e duraram até 2024, no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O escândalo já resultou na demissão do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto e do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi. Segundo a PF, a fraude teria movimentado pelo menos R$ 6 bilhões. O governo federal já iniciou um processo de ressarcimento de parte das vítimas. Até o momento, mais de 1 milhão de beneficiários informaram que foram vítimas dos descontos indevidos e pediram o dinheiro de volta.

Na quinta-feira (14), o atual ministro da Previdência, Wolney Queiroz, disse ser “pessoalmente” a favor da CPMI, mas ressaltou acreditar que uma eventual investigação do parlamento pode atrapalhar a atuação da PF. De modo geral, a ala governista defende que a apuração continue com a Polícia Federal.

O ministro fez o comentário durante audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle do Senado após questionamento do líder da oposição na Casa, senador Rogério Marinho (PL-RN).

Wolney disse acreditar que a “sociedade merece essa resposta por parte do parlamento”. No entanto, destacou ter “medo” de que a comissão “atrapalhe” investigações. Queiroz também defendeu que a prioridade deve ser o reembolso a aposentados e pensionistas.

Líderes de esquerda apoiam CPMI

Na mesma sessão, o líder do PT do Senado, senador Rogério Carvalho (SE), defendeu que a bancada do partido participasse da CPMI, mas sem disputa eleitoral, apenas para investigar e prender os responsáveis pelo escândalo.

“Na condição de líder do PT, nós vamos defender que o partido participe dessa CPI. Mas não uma CPI para avaliar e fazer disputa de palanque eleitoral, mas para investigar e apurar responsáveis e botar na cadeia aqueles que roubaram os aposentados e pensionistas do INSS. Essa é a nossa finalidade. Por isso não pode ser um objeto, fato determinado que segrega esse ou aquele governo”, avaliou.

A oposição, que tenta culpar o atual governo, ainda tenta pleitear o aval da ala governista a fim de pressionar o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), a instalar o colegiado. Marinho fez um apelo para que o governo “ajude” nas investigações no parlamento.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que não assina CPMIs, pois considera que o Congresso não tem estrutura para tais investigações. No entanto, ressaltou cogitar assinar o pedido. “Eu não assinei, mas talvez eu assine, porque esse vento vai mudar de lado e vai ficar claro quem montou esse trambique aí. Quem chamou a polícia ou quem deixou a polícia trabalhar livremente foi o presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, declarou.

Após as declarações, o senador Fabiano Contarato (PT-SE) aderiu à CPMI. Conforme apurou o R7, o governo pode tentar ficar com a relatoria ou a presidência da comissão, se ela for instalada. Uma das possibilidades é emplacar a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) como relatora. Ela assinou o requerimento de abertura da comissão de inquérito.

Por outro lado, uma ala da oposição vê que o governo deseja tratar a CPMI do INSS da mesma maneira que tratou a CPMI da tentativa de golpe do 8 de Janeiro, ficando com a relatoria e a maioria do colegiado.

Ao R7, Marinho disse que vai tentar ter votos suficientes para impedir que o governo consiga emplacar um presidente. Na terça-feira (20), a oposição pretende se reunir com Alcolumbre para entregar, pessoalmente, o pedido de instalação da comissão.

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