Fraudes no INSS: senadores propõem medidas para proteger aposentados e pensionistas
Além do pedido para criação de uma CPMI, senadores apresentaram seis projetos de lei para proteger aposentados
Brasília|Victoria Lacerda, do R7, em Brasília
A descoberta de descontos ilegais em benefícios do INSS, revelada pela Operação Sem Desconto da PF (Polícia Federal), provocou a apresentação de seis projetos de lei para proteger aposentados e pensionistas de novas fraudes, além do pedido para criação de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito). As propostas se somam a um projeto de 2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que prevê devolução em dobro dos valores desviados.
A investigação, conduzida em parceria com a CGU (Controladoria-Geral da União), apontou que, desde 2019, associações e sindicatos firmaram acordos com o INSS para descontar mensalidades diretamente nos benefícios previdenciários — em 97% dos casos, sem autorização dos segurados. O rombo estimado é de R$ 6,3 bilhões.
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Medidas legislativas
O primeiro projeto protocolado após as denúncias foi o PL 1.899/2025, do senador Eduardo Girão (Novo-CE). A proposta exige a revalidação anual das autorizações de desconto, com a apresentação de documento oficial e biometria, conforme previsto na Lei 15.077/2024, que endureceu o acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Segundo Girão, a medida desestimula fraudes ao forçar as entidades a manterem contato regular com os filiados e facilitar auditorias do INSS. O senador também apresentou o PL 1.901/2025, que atribui responsabilidade objetiva ao INSS por prejuízos causados aos beneficiários — ou seja, o órgão teria de arcar com danos materiais e morais mesmo sem comprovação de culpa.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) sugeriu no PL 2.159/2025 a suspensão por seis meses de descontos ligados a associações e entidades de aposentados, com a retomada condicionada à revalidação expressa.
Já o senador Cleitinho (Republicanos-MG) quer proibir de forma definitiva esse tipo de desconto diretamente nos benefícios do INSS. O PL 2.201/2025 altera a Lei 8.213/1991 para excluir essa possibilidade, sob o argumento de que aposentados podem usar outros meios de pagamento, como débito em conta, cartão de crédito, boleto ou Pix.
“Recebo denúncias de aposentados sobre isso há mais de um ano. Já em janeiro do ano passado, levei a situação aos órgãos competentes”, afirmou Cleitinho em discurso no plenário.
Na mesma linha, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) apresentou o PL 2.194/2025, que proíbe todos os descontos associativos na folha de pagamento, inclusive os já em vigor. Segundo o texto, interessados em contribuir com entidades deverão fazer os pagamentos por outros meios — como boleto bancário —, e o regulamento da lei deverá detalhar as formas de autorização e fiscalização.
Devolução dos valores
A devolução dos valores descontados indevidamente é o foco do PL 1.950/2025, do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A proposta obriga o INSS a restituir integralmente os valores cobrados sem autorização expressa e documentada, com prazo de até três meses para o ressarcimento após a publicação da lei ou identificação da cobrança indevida.
O governo federal já iniciou um processo de devolução. A partir desta quarta-feira (14), beneficiários do INSS devem receber, pelo aplicativo Meu INSS, notificação sobre descontos associativos em seus pagamentos. Caso o aposentado ou pensionista informe que não autorizou a cobrança, poderá pedir o reembolso. As entidades terão até 15 dias úteis para comprovar a autorização ou providenciar o ressarcimento.
Projeto antigo volta ao debate
O senador Paulo Paim apresentou o PLS 206/2015, que prevê devolução em dobro dos valores desviados em casos de fraudes. O texto segue aguardando a escolha de relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Em pronunciamento recente, Paim criticou os desvios e defendeu punição exemplar aos responsáveis. “Esses criminosos feriram profundamente o coração da nossa sociedade. É inadmissível, é repugnante. Os aposentados precisam receber seu dinheiro de volta, custe o que custar”, disse.
Os projetos apresentados após a operação da PF ainda aguardam despacho para análise nas comissões do Senado.
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