Gilmar Mendes pede à PGR investigação de relator da CPI do Crime por abuso de autoridade

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes enviou à PGR (Procuradoria-Geral da República) um ofício no qual pede a investigação do relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), por abuso de autoridade.

O movimento foi antecipado pelo R7 e ocorre após Vieira ter pedido o indiciamento de três ministros do STF — Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e o próprio Gilmar Mendes —, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade.

No pedido enviado à PGR, Gilmar diz que Vieira apresentou relatório “valendo-se ardilosamente de rudimentar jogo de palavras” para um “indevido indiciamento”.

“A proposta de relatório vale-se de juvenil jogo de palavras envolvendo os ‘crimes de responsabilidade’ para sugerir que caberia à CPI do Crime Organizado realizar indiciamentos a respeito dessa temática, quando isso não corresponde à realidade”, disse o ministro.

Na terça-feira (14), último dia de funcionamento da CPI, o relatório foi rejeitado pela comissão. O texto chegou a ser defendido por oposicionistas, mas foi duramente criticado no Supremo e por parlamentares da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“O claro desvio de finalidade enveredado pelo relator da CPI do Crime Organizado não encontrou guarida sequer entre os seus pares, que deliberadamente optaram por não aprovar o texto de endereçamento final por ele sugerido”, afirmou Gilmar.

Senador se defende

Pelas redes sociais, Vieira disse que “a representação apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, na condição de suposta vítima de abuso, será respondida com absoluta tranquilidade e dentro do rigor técnico devido”.

Segundo ele, “é cristalino que um senador, ao manifestar sua avaliação jurídica sobre fatos concretos em voto proferido no âmbito de uma CPI, não comete abuso de autoridade e está resguardado pela imunidade parlamentar”.

“Ameaças e tentativas de constrangimento não vão mudar o curso da história”, pontuou o senador.

Pedido foi “erro histórico”, segundo Gilmar

Logo após a divulgação do relatório, Gilmar considerou que o documento representava um “erro histórico” e considerou que a CPI ultrapassou competências que cabiam à comissão.

Em reservado, ministros ouvidos pelo blog Quarta Instância disseram que houve “perda de foco” e chamam o relatório de “político”, com “viés eleitoral” e inconsistências, e “reforçam necessidade de discutir balizas para CPI”.

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, repudiou o relatório da CPI. Para o ministro, desvios de finalidade enfraquecem os pilares democráticos e ameaçam os direitos fundamentais de qualquer cidadão.

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