Lula exonera três ministros para indicação de emendas no Congresso

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva exonerou três ministros, que também são deputados e senadores, para que eles possam voltar ao Congresso Nacional em meio as discussões sobre a destinação de emendas parlamentares. Dos nomes, estão Celso Sabino (Turismo), Carlos Fávaro (Agricultura) e André Fufuca (Esporte). As exonerações foram publicadas em edições do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (3).

Nesta segunda (2), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino liberou o pagamento de emendas parlamentares, seguindo as novas regras de transparência e rastreabilidade. Na decisão, o magistrado afirma que vai continuar acompanhando o tema “para o fim definitivo das práticas denominadas orçamento secreto, com a realização periódica de audiências de contextualização e conciliação, bem como novas auditorias”.

A liberação ocorre após a Câmara dos Deputados e o Senado pedirem ao Supremo o desbloqueio dos empenhos, alegando que uma lei prevendo mais transparência e rastreabilidade aos pagamentos, aprovada pelo Congresso, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última terça-feira (26).

Comum no meio político, as exonerações ocorrem para que os ministros possam participar das votações que sejam de interesse do governo.

Em nota, Celso Sabino, que atua como deputado, informou que a exoneração temporária permitirá a participação “em importantes debates e votações no Congresso Nacional, bem como, especialmente, para cumprir seu dever perante os municípios paraenses no que tange a indicação das emendas parlamentares para o Orçamento Geral da União de 2025″. O ministro deve retornar ao cargo nos próximos dias.