Mendonça vai liberar acesso a investigações sobre fraude no INSS, diz CPI
CPMI poderá receber informações que não sejam sigilosas e que não estejam sob investigação da PF, disse presidente do colegiado
Brasília|Do Estadão Conteúdo
LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA
Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça deve liberar acesso a investigações sobre fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) no Congresso que investiga o caso.
A informação foi divulgada nessa quarta-feira (27) pelos presidente e relator da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG) e deputado Alfredo Gaspar (União-AL), respectivamente, que se reuniram com Mendonça no STF.
leia mais
Segundo os parlamentares, a CPMI poderá receber do STF informações que não forem sigilosas e que não estejam ainda sob investigação da Polícia Federal.
“O ministro colocou com muita tranquilidade que o STF poderá colaborar naqueles documentos que não forem sigilosos”, afirmou Viana. “Está sob a responsabilidade dele uma investigação técnica, e naquilo que for possível, haverá compartilhamento.”
Na segunda-feira (25), o ministro Dias Toffoli perdeu o controle da investigação sobre as fraudes no INSS no STF. Mendonça virou o responsável.
Na semana passada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que o caso saísse das mãos de Toffoli e houvesse uma redistribuição.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, acolheu o pedido, e, após sorteio, o processo foi redistribuído para o ministro Mendonça.
Acareações na CPMI
O presidente da CPMI também anunciou que pretende fazer acareações entre ex-ministros da Previdência e diretores e presidentes das associações que tiveram acesso à pasta enquanto as fraudes estavam em curso, caso o colegiado detecte versões diferentes desses envolvidos.
Primeiro, segundo o plano de trabalho da CPMI, serão ouvidos os ex-ministros, e depois os diretores e presidentes das associações.
“Se as informações que recebermos dos ministros não forem de acordo com o que os diretores dos sindicatos e das associações colocarem, teremos de fazer acareações para saber quem eventualmente teria mentido, e onde omitiram informações à CPMI”, afirmou Viana.
Na sessão inaugural da CPMI do INSS, a comissão aprovou o convite de todos aqueles que ocuparam o Ministério da Previdência entre 2015 e 2025 e a convocação de dez presidentes do INSS e diretores de associações citadas nas investigações.
A CPMI do INSS deve ser uma dos principais problemas para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste segundo semestre.
Com data final prevista em março de 2026, a comissão está sob controle da oposição, que, em articulação silenciosa, venceu os governistas na escolha do presidente e do relator, frustrando o plano fechado pelo governo para controlar os trabalhos do colegiado.
Perguntas e Respostas
Qual é a decisão do ministro André Mendonça sobre as investigações de fraudes no INSS?
O ministro do STF, André Mendonça, deve liberar o acesso a investigações sobre fraudes no INSS à CPMI que investiga o caso no Congresso.
Quem anunciou essa informação e qual foi o contexto da reunião?
A informação foi divulgada pelos presidentes e relator da CPMI do INSS, senador Carlos Viana e deputado Alfredo Gaspar, após uma reunião com Mendonça no STF.
Quais informações a CPMI poderá receber do STF?
A CPMI poderá receber informações que não sejam sigilosas e que não estejam sob investigação da Polícia Federal.
O que disse o senador Carlos Viana sobre a colaboração do STF?
Viana afirmou que o ministro Mendonça colocou que o STF poderá colaborar com documentos que não forem sigilosos e que haverá compartilhamento naquilo que for possível.
O que aconteceu com a investigação sobre fraudes no INSS antes da decisão de Mendonça?
Na segunda-feira, o ministro Dias Toffoli perdeu o controle da investigação, que foi redistribuída para o ministro Mendonça após um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Quais são os próximos passos da CPMI do INSS?
A CPMI pretende realizar acareações entre ex-ministros da Previdência e diretores de associações que tiveram acesso à pasta durante as fraudes, caso haja divergências nas informações apresentadas.
Qual é o plano de trabalho da CPMI?
O plano de trabalho da CPMI prevê que primeiro sejam ouvidos os ex-ministros e, em seguida, os diretores e presidentes das associações.
Quais foram as decisões tomadas na sessão inaugural da CPMI do INSS?
Na sessão inaugural, a CPMI aprovou o convite de todos os ex-ministros da Previdência entre 2015 e 2025 e a convocação de dez presidentes do INSS e diretores de associações mencionadas nas investigações.
Qual é a importância da CPMI do INSS para o governo atual?
A CPMI do INSS representa um dos principais desafios para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste segundo semestre, com a comissão sob controle da oposição.
Qual é a previsão de duração da CPMI do INSS?
A CPMI tem data final prevista para março de 2026.
Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp