Moraes diz que redes sociais não podem servir para fazer 'lavagem cerebral do mal em eleitores'

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, afirmou nesta quarta-feira (3) que as redes sociais não podem ser instrumentalizadas e capturadas para realizar uma "verdadeira lavagem cerebral do mal nos eleitores". Moraes definiu como o mal do século XXI a "desinformação e utilização da inteligência artificial para criar deepfakes e atrapalhar a vontade do eleitor". A fala foi dada durante assinatura de acordo de cooperação técnica entre a Corte, a AGU (Advocacia-Geral da União) e a Polícia Federal para participação ao CCIEDDE (Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia). 

"O combate à desinformação nas eleições nada mais é do que a defesa da liberdade do eleitor no momento do voto. O eleitor não pode ser bombardeado por notícias fraudulentas, não pode ser enganado. É obrigação constitucional da Justiça Eleitoral garantir ao eleitor a liberdade na hora da escolha, que tenha acesso a todas as informações possíveis e verdadeiras", destacou Moraes. 

O ministro ressaltou a importância da integração entre órgãos para prevenir crimes eleitorais e combater a desinformação. Para ele, a Polícia Federal tem papel importante a partir da expertise no combate a crimes cibernéticos, e a AGU vai funcionar como braço jurídico para fazer cumprir as resoluções e determinação do TSE, quando não houver o cumprimento imediato. 

Assinaram o termo de cooperação o diretor-geral da Polícia Federal, delegado Andrei Rodrigues, e o advogado-geral da União, ministro Jorge Messias. Moraes anunciou outros nomes que foram designados para compor o CIEDDE. Sidney Sá das Neves foi indicado pelo Conselho Federal da OAB; Cesar Mecchi Morales e Rogério Marrone serão os juízes auxiliares pelo TSE; Lílian Manoela de Melo e Otávio Margonari Russo vão representar o Ministério da Justiça; Pablo Luz de Beltrand é o procurador pelo Ministério Público Federal; e Marcelo Alves é o titular pela Anatel.

Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação

O CIEDDE foi inaugurado em março e conta com a participação de integrantes da PGR (Procuradoria-Geral da República), do Ministério da Justiça, do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). O centro fica instalado na sede do TSE em Brasília e auxilia os tribunais regionais a implementarem ações preventivas e corretivas contra a desinformação. 

Moraes afirmou que os trabalhos já tiveram início. O próprio CIEDDE foi alvo de criação de páginas e perfis falsos nos últimos dias com o objetivo de praticar desinformação sobre urna, eleições e regras eleitorais. Segundo o ministro, as plataformas foram acionadas e o conteúdo retirado rapidamente do ar. 

O presidente do TSE informou que o centro trabalha na elaboração de um protocolo "o mais simples possível e o mais fácil de operacionalizar" e que será publicado nos próximos dias. O documento contará com a contribuição dos órgãos que integram o centro, e as big techs também foram acionadas para contribuírem com sugestões.