Nunes Marques dobra o prazo para a PGR avaliar a revisão da pena de Bolsonaro
Decisão do ministro foi motivada pela ‘complexidade’ do processo; defesa do ex-presidente pede o recálculo do tempo de prisão
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Nunes Marques estendeu para 20 dias o prazo para a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestar sobre a revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No início de maio, a defesa do ex-mandatário pediu que a pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe seja recalculada, para contemplar a redução prevista na nova Lei da Dosimetria.
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Pela regra padrão do Código de Processo Penal, após o pedido ser aceito para análise, a PGR teria o prazo de 10 dias para dar o seu parecer.
O ministro Nunes Marques, contudo, decidiu dobrar esse tempo devido à “complexidade do feito, que envolve o julgamento de ex-Presidente da República”.
O magistrado também afirmou que não é o caso de negar de forma provisória.
Sanções mais brandas
Nunes Marques deve levar o caso ao plenário, cuja tendência é manter a pena aplicada pela Primeira Turma a Bolsonaro.
Interlocutores do STF apontam, no entanto, que o ministro deve liderar ou aderir a teses que busquem a redução de pena ou a aplicação de sanções mais brandas, fundamentando seu voto em uma interpretação menos rigorosa das condutas atribuídas ao ex-presidente.
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