Parecer do MPE é contrário à decisão de Nunes Marques que suspendeu pesquisa eleitoral
Procuradoria-geral eleitoral considera que não houve irregularidades nas perguntas feitas aos entrevistados em sondagem do AtlasIntel
Brasília|Do R7, em Brasília, com informações da Agência Brasil
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O MPE (Ministério Público Eleitoral) enviou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), nesta segunda-feira (22), um parecer contrário a decisão individual do ministro Kassio Nunes Marques. O presidente da corte suspendeu a divulgação de uma pesquisa de intenção do voto para presidente da República promovida pelo instituto AtlasIntel.
O levantamento ocorreu após a divulgação de conversas em que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à presidência da República, pede milhões em dinheiro ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master.
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O parecer do MPE decorreu de um recurso apresentado contra a decisão do ministro. Na manifestação, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, afirmou que a interferência da Justiça Eleitoral em pesquisas de intenção de voto deve ser excepcional e apenas ocorrer se houver intervenção indevida na livre formação da opinião dos entrevistados.
Ainda segundo Espinosa, não houve irregularidades nas perguntas feitas aos entrevistados e é natural que institutos de pesquisa questionem os eleitores sobre “temas políticos sensíveis”.
“A intervenção da Justiça Eleitoral nas pesquisas eleitorais somente deve ser admitida em situações excepcionais, nas quais fique sobejamente demonstrada uma quebra objetiva do dever de equidistância e imparcialidade no levantamento científico realizado, com evidências concretas que permitam concluir uma indução que represente significativa interferência indevida na livre formação da opinião dos entrevistados”, argumentou.
Entenda o caso
Em 8 de junho último, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, suspendeu a divulgação do levantamento e entendeu que a pesquisa da AtlasIntel induziu as respostas dos eleitores.
Divulgada em 19 de maio, a pesquisa apontou uma queda de 5 pontos percentuais nas intenções de voto em Flávio Bolsonaro e foi a primeira a divulgada após a revelação das conversas do parlamentar com Daniel Vorcaro pelo site Intercept Brasil.
O ministro atendeu a um pedido do PL (Partido Liberal), ao qual Flávio é filiado. A sigla solicitou que a pesquisa fosse suspensa, devido à inclusão de perguntas sobre o caso Master e à apresentação do áudio da conversa entre o senador e o banqueiro. A defesa do instituto ressaltou, porém, que as gravações foram reproduzidas depois de os entrevistados responderem a todas as perguntas do levantamento.
Com a decisão individual de Nunes Marques, a pesquisa não pôde continuar nos canais oficiais da AtlasIntel nem ser republicada ou impulsionada nas mídias sociais.
No último dia 9, o Plenário do TSE começou a avaliar se essa decisão liminar do ministro será referendada ou derrubada. Contudo, a análise está suspensa, devido a um pedido de vista da ministra Estela Aranha. A data da retomada do julgamento ainda não está definida.
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