Receita Federal adia retorno às atividades presenciais para 31/3
Prorrogação da data ocorre devido ao 'cenário epidemiológico de Covid', após aumento no número de casos pela variante Ômicron
Brasília|Lucas Nanini, do R7, em Brasília
A Receita Federal prorrogou até 31 de março deste ano a data de retorno dos servidores às atividades presenciais, em virtude do “cenário epidemiológico de coronavírus (Covid-19)”. A decisão, publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (17), foi tomada após o aumento no número de casos pela variante Ômicron.
De acordo com a portaria assinada pelo secretário especial da Receita, Julio Cesar Vieira Gomes, compete aos titulares de unidades do órgão “assegurar a preservação das atividades e o funcionamento de serviços de natureza presencial”.
O documento também prevê que o subsecretário-geral da Receita, José de Assis Ferraz Neto, possa “dirimir casos omissos” e editar atos complementares para o cumprimento da determinação.
Movimento de servidores
Auditores da Receita Federal iniciaram uma paralisação em dezembro último. O movimento teve início quando o governo federal prometeu reajuste salarial a forças de segurança federais, como Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
Desde então, cerca de 1.300 servidores entregaram cargos em comissão e funções de confiança em todo o país. Segundo o Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), o total de cargos comissionados no órgão é de aproximadamente 2.000. Portanto, os pedidos de exoneração correspondem a 64% das vagas de chefia.
O sindicato informou que a categoria enviou um ofício ao presidente Jair Bolsonaro em 16 de setembro último, com pedido de inserção de bônus de eficiência e produtividade, previsto na lei 13.464/2017. O documento só foi entregue, por meio do Ministério da Economia, em 7 de dezembro.
Na última quinta-feira (13), o sindicato se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar do tema, mas não houve acordo. O presidente do Sindifisco, Isac Falcão, disse que o encontro foi frustrante e que o movimento dos auditores fiscais, em decorrência da insensibilidade do governo, tende a se intensificar.
“A reunião, infelizmente, não correspondeu às expectativas dos auditores fiscais, dada a gravidade do problema orçamentário da Receita Federal e dada a necessidade de resolução do problema do bônus de eficiência, que já se arrasta há cinco anos sem regulamentação”, afirmou Falcão.
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Atividades aduaneiras, de fiscalização nas fronteiras, também foram suspensas. Como consequência, diversos caminhões estão parados em postos de fiscalização à espera de liberação aduaneira da Receita Federal para seguir com o transporte de cargas que estão sendo importadas ou exportadas do país.
Na última quinta-feira, os auditores fiscais da Receita suspenderam a emissão de novas certificações de OEA (operador econômico autorizado), um programa de controle aduaneiro.