Saiba como vai funcionar programa de R$ 11 bilhões do governo contra o crime

O governo federal lançou, nessa terça-feira (12), o programa Brasil Contra o Crime Organizado. Entre as ações, estão previstas o fortalecimento das atuais Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado, a compra de equipamentos e a promoção de 138 unidades prisionais para o padrão de segurança máxima dos presídios federais, com o objetivo de frear a articulação criminosa.

O cronograma estabelece operações mensais integradas e a instalação, até setembro, dos comitês integrados de investigação financeira e recuperação de ativos.

Segundo o Palácio do Planalto, a “nova estratégia nacional” de enfrentamento às organizações criminosas está estruturada a partir de quatro eixos de ações para as quais serão destinados, ainda este ano, R$ 1,06 bilhão, além de uma linha de financiamento de R$ 10 bilhões.

Os eixos de ações do programa são:

• Asfixia financeira do crime organizado;
• Fortalecimento da segurança no sistema prisional;
• Qualificação da investigação de homicídios;
• Enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos.

De acordo com o governo federal, os quatro eixos foram pensados como uma resposta apropriada a cada um dos pilares sobre os quais as facções criminosas sustentam seu poder: obtenção de lucros com as atividades ilícitas; comando das prisões, onde arregimentam mão de obra; falta de resposta/punição à violência letal e poder armado.

Articulação

Ainda de acordo com o Palácio do Planalto, a proposta é promover uma maior articulação entre as instâncias federal, estaduais e municipais, qualificando e potencializando investimentos e esforços operacionais contra “o andar de cima, o comando e a base econômica das facções criminosas”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou que o Executivo federal não tem intenção de ocupar o espaço dos governadores ou da polícia estadual.

“O dado concreto é que, se a gente não trabalhar junto, a gente não consegue vencer. E o crime organizado se aproveita da nossa divisão”, acrescentou.

Crédito

Além dos R$ 1,06 bilhão de investimento direto, o programa prevê a criação de uma linha de crédito para a segurança pública de R$ 10 bilhões.

O dinheiro virá do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social. Criado em 2024, o chamado Fiis assegura recursos para o financiamento de investimentos em infraestrutura social, incluindo a melhoria da segurança pública.

Os estados ou municípios que recorrerem à linha de crédito poderão usar os valores contratados na compra de viaturas, motocicletas operacionais, lanchas, embarcações, equipamentos de proteção individual, equipamentos de menor potencial ofensivo, drones, sistemas de radiocomunicação e videomonitoramento e câmeras e scanners corporais, bem como na reforma de estabelecimentos penais, bloqueadores de sinal, equipamentos de perícia e informática e em soluções tecnológicas específicas para o setor.

Eixos

O primeiro eixo do programa, que está focado no estrangulamento dos fluxos financeiros que sustentam as atuais redes de atividades ilícitas, prevê um investimento federal direto de R$ 388,9 milhões.

Entre as ações previstas está o fortalecimento das atuais Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado, grupos operacionais que atuam em diferentes unidades federativas do Brasil, reunindo agentes de segurança locais e federais.

Além disso, a ideia é criar uma Força Nacional para operações interestaduais de alta complexidade. Entre as outras ações previstas estão:

• A instalação, em outras unidades federativas, do Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos, criado em novembro de 2023, pelos governos federal e do Rio de Janeiro;
• O uso de novas ferramentas de análise criminal, como as modernas soluções tecnológicas para extração de dados de dispositivos móveis (smartphones, tablets, notebooks e wearables etc.);
• A ampliação da alienação antecipada de bens do crime organizado, com leilões centralizados no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Presídios

Para ampliar o controle e a vigilância em estabelecimentos prisionais, a previsão é investir, em 2026, R$ 330,6 milhões para ampliar o controle sobre unidades estratégicas. O objetivo é “interromper a capacidade de articulação criminosa a partir das prisões”.

A proposta inicial é promover 138 estabelecimentos (o que representa cerca de 10% da totalidade de unidades prisionais do país) ao “padrão de segurança máxima”, semelhante ao dos presídios federais.

Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, 80% das lideranças de organizações criminosas identificadas no país estão cumprindo pena nestes 138 estabelecimentos. Este segundo eixo do programa prevê:

• A aquisição de drones, kits de varredura, raios X, veículos, georradares, scanners corporais, detectores de metal, soluções de áudio e vídeo e bloqueadores de celulares;
• A criação do Centro Nacional de Inteligência Penal;
• A realização de operações integradas de inteligência para retirada de celulares, armas, drogas e outros objetos ilícitos dos presídios;
• O fortalecimento das agências de inteligência penitenciária;
• A capacitação de servidores e a padronização de protocolos de segurança.

Homicídios

O terceiro eixo busca melhorar a eficiência na resolução de crimes letais por meio da qualificação da investigação e da perícia policial. Aproximadamente R$ 201 milhões vão ser distribuídos, este ano, entre o conjunto de ações que preveem:

• O fortalecimento das polícias científicas;
• A estruturação e qualificação dos IMLs (Institutos Médico-Legais);
• O fortalecimento da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos;
• A articulação do Sistema Nacional de Análise Balística;
• A aquisição pelo governo federal, e posterior distribuição aos estados, de equipamentos como freezers científicos, viaturas refrigeradas para transporte de corpos, mesas de necropsia, mesas ginecológicas, comparadores balísticos, equipamentos de DNA, kits de coleta e amplificação de material biológico, armários deslizantes e cromatógrafos.

Tráfico

O programa promete destinar cerca de R$ 145 milhões às ações do programa de enfrentamento ao comércio ilegal de armas, munições e explosivos. Entre as quais estão:

• O fortalecimento da capacidade de rastreamento e investigação;
• A criação da Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos;
• O fortalecimento do Sinarm (Sistema Nacional de Armas);
• O aparelhamento de delegacias especializadas;
• Operações integradas de combate ao tráfico e ao desvio de armas.

De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, os dois primeiros eixos do programa partem de experiências “sólidas e já comprovadas”: a Operação Carbono Oculto, realizada em agosto de 2025, contra o PCC (Primeiro Comando da Capital), e o exemplo dos presídios federais.

“Os outros dois eixos, com muita consistência, serão inovação fundamental para fecharmos a lógica que é o aumento do esclarecimento das taxas de homicídios [...] para eliminarmos este fator de atemorização, retroalimentando o poder do crime organizado, e o combate severo ao tráfico de armas”, explicou Wellington Silva.

Operações

O cronograma prevê a realização de operações mensais integradas das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado estaduais e da Força Nacional, além da instalação dos comitês integrados de investigação financeira e recuperação de ativos estaduais até setembro deste ano.

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