STF autoriza liberação de R$ 3,7 bi de precatórios do Fundef a estados
As liberações dizem respeito às ações em que a União já pagou os precatórios e estavam na fase de levantamento dos valores
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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, autorizou a liberação de cerca de R$ 3,7 bilhões em precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) a estados.
As decisões destravam valores já pagos pela União e que aguardavam apenas a etapa formal de levantamento pelos entes federados.
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Os recursos serão destinados aos estados para aplicação em políticas públicas de educação e valorização dos profissionais do magistério e decorrem de decisões em que o STF reconheceu que a União efetuou repasses inferiores ao devido durante a vigência do Fundef, em razão de erro no cálculo do valor mínimo anual por aluno.
Com isso, foi determinada a recomposição financeira em favor dos entes federados.
A liberação alcança parcelas já formalizadas em precatórios em ações dos estados do Ceará, Bahia, Pernambuco, Sergipe, Alagoas e Rio Grande do Norte. Somados, os valores ultrapassam R$ 3,7 bilhões, com destaque para a Bahia, que concentra mais de R$ 1,3 bilhão, seguida pelo Pará e Pernambuco.
Esses processos já haviam sido encaminhados à Presidência da Corte para a adoção das providências necessárias à expedição e ao levantamento dos valores.
No caso do Pará, o estado foi intimado a apresentar os dados necessários para viabilizar a transferência.
Segundo o Supremo, a medida dá continuidade ao cumprimento das decisões da Corte e assegura a efetividade dos direitos reconhecidos aos estados, com impacto direto no fortalecimento do financiamento da educação pública e na valorização dos profissionais do magistério.
Confira os valores liberados por estado:
Sergipe: R$ 51.743.687,02
Pernambuco: R$ 433.679.414,19
Ceará: R$ 341.898.921,84
Rio Grande do Norte: R$ 225.680.766,24
Bahia: R$ 1.341.625.122,12
Pará: R$ 887.068.861,81
Alagoas: R$ 335.967.880,47
R$ 115.324.785,98
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