STF marca para 13 de junho julgamento da cúpula da PMDF pelo 8 de Janeiro
Julgamento será na modalidade virtual, dessa forma não há discussão e ministros apresentam seus votos de forma escrita no sistema do STF
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) marcou o julgamento da cúpula da PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal) por omissão pelo 8 de Janeiro para a sessão virtual entre os dias 13 e 24 de junho. No caso, os ministros vão analisar eventuais condenações.
Na modalidade virtual, não há discussão. Os ministros apresentam seus votos de forma escrita no sistema do STF.
Leia Mais
Se houver um pedido de vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso, o julgamento é suspenso. Se houver um pedido de destaque, o julgamento é levado ao plenário físico.
Em fevereiro deste ano, a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a condenação dos sete policiais. Também em fevereiro, eles viraram réus na Corte.
São eles: coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF, coronel Klepter Rosa Gonçalves, ex-sub-comandante da PMDF, coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do Departamento de Operações da PMDF, coronel Paulo José Ferreira de Souza Bezerra, que era chefe interino do Departamento de Operações da PMDF no dia 8 de janeiro, coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, ex-comandante do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF, major Flávio Silvestre de Alencar e tenente Rafael Pereira Martins
Os sete integrantes presos foram denunciados pela PGR por omissão imprópria, pois teriam aderido “subjetivamente às ações delitivas praticadas por terceiros”, quando “deveriam e poderiam agir para evitar o resultado”.
Para a PGR, “eles concorreram para a prática das condutas criminosas descritas, abstendo-se de cumprir os deveres de proteção e vigilância que lhes são impostos” pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica da PMDF.
A denúncia, que abrange os fatos ocorridos entre as eleições de 2022 e 9 de janeiro de 2023, dia seguinte aos atos antidemocráticos, narra que a PMDF tinha informantes ou policiais infiltrados nos movimentos de insurgência popular, inclusive nos acampamentos em frente ao Quartel-General do Exército, que municiaram os oficiais com informações frequentes e imagens, evidenciando a necessidade de ação preventiva para impedir os atos delituosos.
Segundo a PGR, apesar de terem meios para evitar os ataques e a depredação na Praça dos Três Poderes, a cúpula da PMDF se omitiu.
Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp