STF marca para 13 de junho julgamento da cúpula da PMDF pelo 8 de Janeiro
Julgamento será na modalidade virtual, dessa forma não há discussão e ministros apresentam seus votos de forma escrita no sistema do STF
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) marcou o julgamento da cúpula da PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal) por omissão pelo 8 de Janeiro para a sessão virtual entre os dias 13 e 24 de junho. No caso, os ministros vão analisar eventuais condenações.
Na modalidade virtual, não há discussão. Os ministros apresentam seus votos de forma escrita no sistema do STF.
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Se houver um pedido de vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso, o julgamento é suspenso. Se houver um pedido de destaque, o julgamento é levado ao plenário físico.
Em fevereiro deste ano, a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a condenação dos sete policiais. Também em fevereiro, eles viraram réus na Corte.
São eles: coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF, coronel Klepter Rosa Gonçalves, ex-sub-comandante da PMDF, coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do Departamento de Operações da PMDF, coronel Paulo José Ferreira de Souza Bezerra, que era chefe interino do Departamento de Operações da PMDF no dia 8 de janeiro, coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, ex-comandante do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF, major Flávio Silvestre de Alencar e tenente Rafael Pereira Martins
Os sete integrantes presos foram denunciados pela PGR por omissão imprópria, pois teriam aderido “subjetivamente às ações delitivas praticadas por terceiros”, quando “deveriam e poderiam agir para evitar o resultado”.
Para a PGR, “eles concorreram para a prática das condutas criminosas descritas, abstendo-se de cumprir os deveres de proteção e vigilância que lhes são impostos” pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica da PMDF.
A denúncia, que abrange os fatos ocorridos entre as eleições de 2022 e 9 de janeiro de 2023, dia seguinte aos atos antidemocráticos, narra que a PMDF tinha informantes ou policiais infiltrados nos movimentos de insurgência popular, inclusive nos acampamentos em frente ao Quartel-General do Exército, que municiaram os oficiais com informações frequentes e imagens, evidenciando a necessidade de ação preventiva para impedir os atos delituosos.
Segundo a PGR, apesar de terem meios para evitar os ataques e a depredação na Praça dos Três Poderes, a cúpula da PMDF se omitiu.
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