STF

Brasília Toffoli nega seguimento de ação de Bolsonaro contra Moraes no STF

Toffoli nega seguimento de ação de Bolsonaro contra Moraes no STF

Ministro afirma que não há indícios de irregularidade no processo, por isso 'não há justa causa para o prosseguimento do feito'

  • Brasília | Clébio Cavagnolle, da Record TV, e Lucas Nanini, do R7, em Brasília

Ministro Dias Toffoli negou andamento da ação de Bolsonaro contra Alexandre de Moraes

Ministro Dias Toffoli negou andamento da ação de Bolsonaro contra Alexandre de Moraes

Nelson Jr./SCO/STF - 23.02.2021

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta quarta-feira (18) o prosseguimento da ação movida pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre do Moraes, apontando que a investigação sobre fake news seria injustificada. Toffoli foi sorteado como o relator da demanda.

“Os fatos descritos na ‘notícia-crime’ não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas”, declarou o ministro em sua decisão.

Para o ministro, os fatos não constituem crime e “não há justa causa para o prosseguimento do feito [ação do presidente]”. Diante da repercussão do caso, Toffoli afirmou também que “não mais se justifica a manutenção do sigilo” – o processo corria em segredo de Justiça.

Mais cedo, o R7 havia divulgado que a ação de Bolsonaro teria mais repercussão entre os simpatizantes do presidente do que efeito prático na esfera jurídica. Membros da Suprema Corte ouvidos pela reportagem disseram que Toffoli não receberia a demanda e que a expectativa era de arquivamento do pedido.

O presidente Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro

José Dias/PR - 6.5.2022

Ação de Bolsonaro

Bolsonaro havia ajuizado ação contra Moraes por entender que era injustificada a investigação no inquérito das fake news. Para o presidente, há "um evidente excesso" e não existiu "a ocorrência de nenhum crime nos fatos investigados". Uma das queixas é que o ministro não permitiu o acesso da defesa aos autos.

A ação pedia “a instauração de investigação em face do ministro Alexandre de Moraes para apurar cinco fatos e o possível cometimento dos delitos”. Os fatos citados são: duração não razoável da investigação, negativa de acesso aos autos, prestar informação inverídica sobre procedimento, exigir cumprimento de obrigação sem amparo legal e instauração de inquérito sem justa causa.

Bolsonaro relata possíveis informações inverídicas de Moraes e argumenta que o ministro decretou que as redes sociais de 16 investigados fossem paralisadas, o que não teria amparo legal, “uma vez que o bloqueio nas redes sociais dos investigados ocorreu de modo integral, não se restringindo apenas às postagens tidas como ilícitas”.

O inquérito das fake news foi aberto em 2019. Na ação encaminhada ao Supremo, Bolsonaro criticou o fato de que “até o momento não fora apresentado sequer um relatório parcial de investigações por parte da Autoridade Policial”.

O ministro do STF Alexandre de Moraes

O ministro do STF Alexandre de Moraes

Edu Garcia/R7 - 29.04.2022

Em 2020, o STF chegou a julgar a validade jurídica do inquérito e a continuidade do processo. Na ocasião, dez dos 11 ministros foram a favor da investigação. Apenas o ministro Marco Aurélio foi contra, chamando a ação de "inquérito do fim do mundo, sem limites".

Em julho de 2021, Moraes compartilhou os materiais colhidos na investigação com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). No despacho, o ministro apenas avisou sobre o encaminhamento e sugeriu que o órgão tomasse as "providências cabíveis".

Últimas