Zambelli marcou presença em sessões da Câmara dias antes de revelar que já estava no exterior
Parlamentar participou de, ao menos, duas sessões; STF manteve condenação de 10 anos no caso de invasão do sistema do CNJ
Brasília|Do R7, em Brasília
Informações do painel de presença da Câmara dos Deputados indicam que Carla Zambelli (PL-SP) registrou presença em ao menos duas sessões dias antes de revelar que já estava no exterior.
Uma dessas sessões ocorreu no mesmo dia em que a parlamentar solicitou licença do cargo à Mesa Diretora da Casa. O pedido foi aceito posteriormente e passou a valer a partir de quinta-feira (5).
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Conforme os registros, Zambelli marcou presença na Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial realizada no fim do mês passado.
Além disso, ela estava presente na sessão da última segunda-feira (2), um dia antes da agora parlamentar licenciada anunciar que tinha deixado o país.
Prisão definitiva
Neste sábado (7), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou a prisão definitiva de Zambelli pelo caso da invasão aos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em 2023, com o hacker Walter Delgatti. Ela deve cumprir dez anos de prisão em regime fechado.
Na mesma decisão, o magistrado comunicou a Câmara dos Deputados sobre a determinação da perda imediata do mandato da parlamentar.
Deputada fora do Brasil
Na terça-feira (3), Zambelli informou que saiu do Brasil. Segundo a equipe da deputada, ela está na Itália. Zambelli alega ter viajado para fora do país por motivos de saúde e para lutar contra o “fim da liberdade de expressão” no Brasil.
Na quarta-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva dela após pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Moraes também mandou o nome dela ser incluído na lista vermelha da Interpol. Com isso, Zambelli pode ser presa pelas autoridades policiais de qualquer um dos 196 países-membros da entidade, entre eles a Itália.
O ministro determinou que a Câmara deixe de pagar o salário dela e verbas do gabinete. Além disso, Moraes ordenou o bloqueio das redes sociais dela, do filho, João Zambelli, e da mãe, Rita Zambelli.
Em sua decisão, Moraes sustentou a determinação da prisão preventiva, alegando que a saída da deputada do Brasil colocaria em dificuldade a aplicação da lei penal. Ele destacou que a detenção não antecipa o cumprimento da pena da condenação dela.
Além disso, Moraes abriu um novo inquérito sobre a parlamentar para apurar coação no curso do processo e obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa.
Na quinta-feira (5), a Câmara oficializou a licença da parlamentar por 127 dias. O deputado Coronel Tadeu (PL-SP) vai substituí-la.
Nessa sexta-feira (6), a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) manteve, por unanimidade, a condenação da parlamentar no caso do CNJ.
Além disso, o STF fixou o trânsito em julgado da decisão, o que significa que Zambelli não pode mais recorrer. Todos os ministros da Primeira Turma do STF seguiram o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.
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