‘Tesouraço’, impostos e dívida pública: os desafios das promessas de Flávio e Lula para a economia

O próximo presidente do Brasil terá pela frente o desafio de recalcular os gastos públicos e lidar com o impacto de um ajuste fiscal na economia. Apesar de as promessas econômicas dos candidatos Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) possuírem diferenças centrais quanto ao papel do Estado e políticas de renda, ambas esbarram em limitações financeiras e institucionais, avaliam especialistas ouvidos pelo R7.

Enquanto a agenda de Flávio é focada na redução de despesas administrativas, flexibilização trabalhista, com um Estado menor e o mercado livre, as propostas de Lula focam na manutenção do arcabouço fiscal, com a ampliação dos investimentos públicos, fortalecimento da indústria nacional e manutenção dos programas sociais.

Situação do Brasil

Ao contrário do que muitos acreditam, o Brasil não está quebrado, avaliam especialistas. Para chegar a esse ponto, o país teria que deixar de pagar sua dívida, dando calote nos credores, ou perder a capacidade de se financiar porque não haveria interessados em comprar seus títulos públicos — o que não ocorre atualmente.

Ainda assim, a questão do tamanho e direção que a dívida pública está indo é uma das maiores preocupações dos analistas. O economista Augusto Mergulhão explica que a dívida brasileira está em trajetória de alta, e o risco de uma dívida que cresce sem parar é chegar a um ponto em que honrá-la fique difícil no futuro.

“Para frear essa alta, o governo precisaria economizar antes de pagar juros. Estimativas de mercado apontam a necessidade de um superávit primário entre 1,5% e 2% do PIB, mas hoje há déficit: o setor público acumula rombo de R$ 82,1 bilhões em 12 meses, ou 0,62% do PIB”, comenta Mergulhão.

Em agosto de 2026, a dívida bruta do governo geral alcançou 82,9% do PIB, enquanto os juros nominais acumulados em doze meses chegaram a aproximadamente R$ 1,18 trilhão.

Os valores da dívida bruta mostram que o problema fiscal brasileiro não está restrito ao desequilíbrio entre receitas e despesas primárias, mas envolve também o elevado custo de financiamento da dívida pública, é o que explica o economista Hugo Garbe.

Ainda que a dívida pública seja um problema, vale ressaltar que nenhum presidente possui “cheque em branco” para cortar despesas.

“O poder de governar está condicionado à Constituição, ao orçamento público e à fiscalização dos demais Poderes”, explica o advogado eleitoralista Juarez da Silva.

Crescimento da economia brasileira

Especialistas alertam que nem o aumento dos gastos públicos, nem os cortes, por si só, garantem o crescimento econômico.

Investimentos bem planejados em infraestrutura e parcerias com o setor privado podem reduzir custos, aumentar a produtividade e tornar as empresas mais competitivas, desde que os projetos sejam viáveis e os riscos financeiros, controlados.

O que propõe Flávio Bolsonaro

• Contas públicas: criar uma nova regra fiscal, com limites para despesas associados à trajetória da dívida.
• Gastos públicos: reduzir ministérios, cargos comissionados e despesas administrativas.
• Impostos: propor reduções tributárias e simplificação regulatória.

Dos planos de Flávio, o “tesouraço” é um dos que mais preocupam os eleitores. Segundo o candidato, a intenção é criar uma regra fiscal vinculada à evolução da dívida pública e reduzir os gastos administrativos do governo, incluindo mudanças nos ministérios e nos cargos comissionados.

A equipe econômica de Flávio estuda um ajuste da ordem de quase R$ 250 bilhões, aproximadamente 2% do PIB, envolvendo inclusive discussões sobre o crescimento das despesas obrigatórias.

No mês passado, a coordenadora econômica da campanha de Flávio, Daniella Marques, citou o governo do presidente argentino, Javier Milei, como exemplo para o Brasil.

Daniella afirmou que “Milei é um ótimo exemplo em termos de voltar a ter capacidade de investimento e redução de burocracia e impostos”. Dados divulgados do mês passado mostram que, sob o comando de Milei, a Argentina tem uma taxa de desemprego de quase 7,9% e 31,3 mil empresas foram fechadas.

No país vizinho, o presidente argentino decidiu fazer cortes, reduzir subsídios e investimentos em um curto espaço de tempo. Assim, Garbe explica que o impacto de um ajuste fiscal na economia não depende apenas do valor dos cortes anunciados, mas também de quais medidas são adotadas, da rapidez com que são colocadas em prática e da situação econômica do país naquele momento.

“Um ajuste fiscal que deteriora excessivamente a atividade econômica pode inclusive comprometer parte dos resultados pretendidos, uma vez que a queda do PIB reduz a arrecadação e pode dificultar a estabilização da relação entre dívida e produto”, diz.

Ainda não está claro quais gastos seriam cortados, quais apenas teriam seu aumento limitado no futuro e em quanto tempo essas medidas começariam a apresentar resultados.

O que propõe Lula

Entre as propostas do atual presidente estão:

• Contas públicas: manter o arcabouço fiscal, controlar o crescimento das despesas e buscar resultados fiscais melhores com crescimento econômico.
• Impostos: aprofundar a tributação progressiva, com maior contribuição proporcional das rendas mais altas.
• Investimentos: ampliar infraestrutura, reindustrialização, inovação e energia renovável.

Especialistas entendem que o principal desafio da estratégia do petista está em ampliar as políticas públicas e, ao mesmo tempo, gerar superávits suficientes para controlar o crescimento da dívida pública.

“O crescimento econômico contribui para a arrecadação, mas não substitui a disciplina fiscal, especialmente quando as despesas obrigatórias crescem de maneira persistente”, diz Garbe.

Em meio a essa preocupação com a dívida pública, o atual presidente enviou ao Congresso Nacional na semana passada uma proposta para perdoar dívidas dos MEIs (Microempreendedor Individual). A medida, que inclui todas as dívidas feitas por esse grupo ao longo dos últimos, estima, no total, a remissão de débitos que somam R$ 12,6 bilhões.

O projeto já foi aprovado e agora depende de sanção presidencial. A estimativa de renúncia de receita com o perdão das dívidas é de R$ 1,12 bilhão em 2027, R$ 1,01 bilhão em 2028 e R$ 909,4 milhões em 2029.

Além disso, Lula também anunciou o “Pix MEI”, uma medida que prevê o pagamento direto de até R$ 5.000 para microempreendedores. A intenção do presidente é oficializar a medida a partir do ano que vem, caso ele seja reeleito.

As medidas não foram bem recebidas por alguns grupos, que alegaram que as propostas podem ter um alto impacto fiscal e incentivo à informalização.

Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos e diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente), diz que o custo dos projetos será “significativo” quando somado a outras ações do governo. O economista, porém, pondera que o Brasil não enfrenta uma situação de incapacidade de honrar suas dívidas.

“Cabe entender que o quadro não é de insolvência, dadas as boas condições do país em termos de crescimento, nos últimos anos, com inflação sob controle e balanço de pagamentos equilibrado. Ademais, o caixa do Tesouro é bastante polpudo e, dentro dele, há um colchão de liquidez igualmente elevado, que seria suficiente para financiar uns 8 meses de necessidades do governo sem emitir um centavo de dívida. Vamos nos entender: isso não é coisa de quem está quebrado”, completa Salto.

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