TRE-SP está preparado para IA, mas vai preservar liberdade de expressão, diz presidente

Em outubro, mais de 34 milhões de paulistas vão às urnas na maior eleição já organizada pela Justiça Eleitoral de São Paulo, e o desafio nunca foi tão grande: garantir a segurança do voto e a lisura da apuração num pleito em que a desinformação corre em tempo real e a inteligência artificial pode fabricar mentiras em segundos.

José Antonio Encinas Manfré, desembargador e presidente do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), afirma que há uma preparação para atender questões de segurança em ambiente digital: “Nós estamos preparados para atender nessa realidade; é o nosso tempo. Nós temos um pessoal do corpo de funcionários e servidores muito preparado, profissional. O Tribunal atua permanentemente com aperfeiçoamentos”.

Manfré ressalta que o TRE-SP está com todas as providências para que o eleitor tenha segurança para votar, e sugere que a população, ao receber uma comunicação ou mensagem, cheque sempre se aquela informação corresponde à realidade.

“A inteligência artificial é fundamental para todas as áreas do conhecimento. Em todos os segmentos, ela é hoje vital nos nossos dias. Ela, por ela mesma, não é ruinosa. O malévolo é se ela for utilizada de uma forma contrária aos interesses e aos valores maiores. No caso da Justiça Eleitoral e do esclarecimento do eleitor, a Justiça Eleitoral está preparada para essas situações de emergência”, esclarece em entrevista ao Link News desta sexta-feira (21).

O desembargador revela que providências estão sendo tomadas em relação à inteligência artificial: “Uma das novidades é que, nas 72 horas anteriores à data das eleições e em 24 horas após, não possa haver veiculação, para, entre outras razões, evitar situações mais gravosas de um dano, de uma inverdade, de uma veiculação, que não possa ser motivo de um saneamento, que não possa ser reparada”.

Segundo ele, a liberdade de expressão é prevista na Constituição e não pode ser desrespeitada, mas existem valores, além da liberdade de expressão, como a legitimidade do processo eleitoral, por exemplo. “Ela [a Justiça Eleitoral] não irá intervir em situações em que a liberdade de expressão possa estar atingida”.

“As consequências podem ser severas nessas hipóteses desses descumprimentos, enfim, descumprimentos que atentem ao respeito que o eleitorado faz jus, que a sociedade faz jus, comportamentos que sejam incompatíveis à grandeza da democracia e dos seus direitos”, esclarece Manfré sobre candidaturas indeferidas.

Por fim, o presidente do TSE-SP reforça a segurança das urnas eletrônicas e esclarece que os dispositivos são testados antes e durante as eleições, além de serem auditáveis e não estarem sujeitos a ingerências.

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