‘Uma hora tem que parar de usar petróleo’, diz líder de frente ambiental ao citar Amazônia

O presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), tem posição contrária à exploração de petróleo na Foz do Amazonas e defende que uma eventual permissão à Petrobras deve estar aliada à ampliação de investimentos para o meio ambiente.

Em entrevista ao R7, Tatto destaca a necessidade de ações voltadas para a transição energética, mas pondera que o debate passa por uma discussão internacional e depende do comprometimento de outros países. “Não dá para pensar que o Brasil vai tomar uma decisão unilateral”, diz.

Entre os pontos que passam pelo debate, estão compensações financeiras ligadas ao que, na perspectiva do parlamentar, podem garantir investimentos para a transição energética.

“A gente sabe que uma hora vai ter que parar de usar o petróleo, de explorar o petróleo, e, portanto, você já está buscando outros caminhos para produção, investindo os caminhos para a produção de energia”, afirma. “A gente defende que aquilo que a gente tem ainda de royalties, também tenha uma parte para pensar na agenda ambiental, na inclusão social. Se por acaso for aprovado na Foz do Amazonas, para onde é que vão esses recursos?“, questiona.

A entrevista com o parlamentar, publicada nesta quinta-feira (10), foi realizada no gabinete dele na Câmara, no dia 2 de abril. Ao longo da entrevista, Tatto também destacou as prioridades para o ano.

Ele disse que tem a intenção de incluir mais itens da pauta ambiental na reforma tributária. Além disso, a frente trabalha com projetos como o uso sustentável de recursos ligados ao mar, o endurecimento de penas para incêndios criminosos e a mudança de solo no Pantanal.

Tatto ainda avalia que, com Hugo Motta (Republicanos-PB) no comando da Câmara, a Casa terá mais espaço para discutir pautas ambientais. O deputado também aposta que a realização da Cúpula do Clima, a COP30, em Belém, incentive debates, dentro e fora do Congresso.

Confira a entrevista

R7 — Deputado, primeiramente queria consultar o senhor em relação às mudanças climáticas. No ano passado teve a situação no Rio Grande do Sul. Em São Paulo, agora, estamos vendo uma situação delicada em relação às chuvas. O senhor percebe uma relação com a questão climática?

Nilto Tatto — Eu acho que é importante a gente entender que aquilo que se já se previa há 15 anos, 20 anos atrás, que nós alertávamos sobre os grandes eventos climáticos, já estão acontecendo. Então, é mais frequente e mais intenso esses eventos climáticos extremos. Aquelas inundações do Rio Grande do Sul, a onda de calor, a seca prolongada.

Nós tivemos dois anos aqui com secas prolongadas. Se a gente for olhar aqui no Brasil nos últimos anos, aquela chuvarada, por exemplo, no litoral norte de São Paulo. Inundações na Bahia, secas na Amazônia. Jamais imaginava que o Rio Negro pudesse se atravessar a pé. A gente percebe que todo dia ou toda semana tem um evento extremo em algum canto do planeta. Então, aquilo que se previa já está acontecendo.

O acordo de Paris, 10 anos atrás, era um acordo para os países assumirem o compromisso de reduzir as emissões de gás de efeito estufa que provoca o aquecimento global. Era para assegurar que a temperatura da Terra não ultrapasse 1,5ºC do início do período da industrialização, de 250 anos atrás.

Nós já chegamos a esse 1,5ºC no ano passado. E se não tomar medidas mais drásticas para diminuir as emissões, nós vamos ultrapassar. Então, estes eventos que já estão ocorrendo vão continuar ocorrendo por um bom tempo. Tomar medidas mais drásticas para diminuir as emissões é para que eles não sejam mais intensos ainda. Esses eventos já estão trazendo prejuízos enormes do ponto de vista social, muitas mortes e prejuízos econômicos.

Se gasta muito mais do que aquilo que poderia ser evitado. Esse é um problema que nós precisamos encarar. É planetário. Aquilo que se faz lá na China, afeta aqui. Aquilo que faz aqui, afeta lá na África do Sul, nos Estados Unidos e assim por diante. Todo mundo precisa fazer alguma coisa para enfrentar a crise climática.

Essa é uma agenda, aquilo que chama de agenda de mitigação, e que a gente espera que a COP deste ano no Brasil avalie o que que foi comprometido lá em Paris, 10 anos atrás, o que foi implementado e se assumam daqui para a frente, para os próximos 5 anos, 10 anos, 15 anos, medidas mais concretas de redução de emissões de gás de efeito estufa.

R7 — Nesses pontos que o senhor cita, tem também a questão dos alimentos, que não se citam tão diretamente, mas são um problema...

Nilto Tatto — Sim, quando eu falo que as mudanças climáticas afetam economicamente, primeiro (causam) migrações de populações. Migrações de populações que estão ficando em áreas que são insuportáveis do ponto de vista da vida, seja do calor e também da escassez da produção de alimentos.

Você tem o problema das mudanças climáticas que mudam o regime de chuvas, por exemplo, e a gente está sentindo isso no Brasil. Então, quando você tem uma seca prolongada, chuva no momento que não é daquilo que tradicionalmente a agricultura espera, ou inundações, afeta a produção de alimentos.

Então, todo mundo tem aqui na memória o que aconteceu no Rio Grande do Sul, que afetou a produção de arroz. Mas em várias partes do Brasil, nós já estamos sentindo a diminuição de produtividade, e isto está ocorrendo no mundo todo. A inflação nos preços de alimentos está ocorrendo no mundo todo. Você tinha tradicionalmente a inflação dos alimentos no período entressafra de determinados produtos. Agora, nós temos problemas em alguns produtos de não ter a produção suficiente para atender o consumo, seja do país, seja também do mundo, principalmente os produtos que a gente importa ou produtos que a gente exporta.

Às vezes, a pessoa fala assim: “Aqui na minha cidade não tem perigo de inundação. Eu não vou perder a minha casa, não tem risco de eu perder a minha vida. Não me afeta isso aí”. Afeta, sim. Uma onda de calor te afeta. O preço dos alimentos como consequência das mudanças climáticas, também afeta. Ninguém vai ficar livre dos impactos das mudanças climáticas.

R7 — São vários desafios que são muito urgentes. O senhor até comentou essa questão da variação de temperatura. Como é que o Congresso dá uma resposta a isso? Porque a gente não tem visto uma aprovação tão célere de projetos. O que é prioritário?

Nilto Tatto — Primeiro, a gente precisa celebrar que a gente tem no governo a volta da ocupação desta agenda. A gente tem hoje mais de 20 ministérios com área específica para tratar do enfrentamento da crise climática.

A gente tem uma matriz energética mais limpa, nós temos o solo, nós temos biodiversidade, nós temos um povo trabalhador. A gente tem o potencial de enfrentar a crise climática dentro de uma agenda de oportunidade, e a principal agenda é a da transformação ecológica, que é mudar a forma como nós produzimos os bens e serviços que nós consumimos.

Nós, ambientalistas, jamais imaginávamos uma coisa dessa, de que a agenda ambiental tivesse tal importância. Outra coisa que a gente precisa celebrar é que foi feito um pacto entre o Poder Legislativo, o presidente da República e o presidente do STF pela transformação ecológica.

Aqui dentro do Congresso Nacional, na Câmara e no Senado, nós precisamos corresponder com este pacto, com este chamamento da ciência, com os acordos que o Brasil assumiu internacionalmente, e fazer a nossa parte. E aí, nós temos que, evidentemente, adequar a legislação brasileira dentro daquilo que está na própria Constituição.

A Constituição já diz que nós temos que proteger o meio ambiente para garantir qualidade de vida para a nossa geração e para as gerações futuras. E aí, nós precisamos, evidentemente, adequar nossa legislação em todos os entes, no âmbito federal, nos estados, nos municípios, dentro dessa preocupação de a gente mudar a forma como nós produzimos os bens e serviços.

Diminuir as emissões de gases de efeito estufa e também trabalhar aqui dentro do Congresso Nacional o Orçamento para poder ter políticas públicas de adaptação para os eventos climáticos, que vão continuar acontecendo.

É um imposto que você precisa colocar em uma coisa que você não estava planejando e que precisa entrar agora no planejamento, que é adaptar as cidades. Precisa ter cidades mais resilientes para enfrentar quando vem uma chuvarada fora do normal, uma ventania.

Nós aqui temos que aprovar leis que se adequam dentro dessa preocupação, e não aprovar leis que vão contra essa agenda, que vão ampliar os eventos climáticos e prejudicar o meio ambiente. Essa é a pauta que nós ambientalistas monitoramos e cuidamos no dia a dia.

R7 — O senhor comentou do Orçamento, mas tanto o desse ano quanto o do ano passado, a gente teve algumas reduções ligadas à área ambiental. Tem alguma conversa para haver direcionamento de emendas, ou algum tipo de composição desse investimento?

Nilto Tatto — Sim, esse debate é permanente. A própria sociedade brasileira precisa acompanhar mais de perto esse debate para poder influenciar os parlamentares. Não tem cabimento esse debate das emendas, esse valor absurdo que fica para os parlamentares indicarem. Aí, acaba, evidentemente, indo para as comissões que têm mais força política dentro do Congresso Nacional. Quem perde com isso, principalmente, são as áreas sociais e a área ambiental, que é onde deveria ser trabalhado e colocado os recursos.

A nossa sorte é que a gente tem, por parte do governo, programas para a agenda ambiental. Dinheiro novo. Não é pouca coisa ter conseguido, por exemplo, R$ 11 bilhões para o fundo clima para propiciar essas mudanças, principalmente na transição energética. É coisa nova, mas é além do orçamento.

R7 — Deputado, o senhor comentou também do pacto entre os Poderes. Teve alguma mudança desde que o presidente Motta assumiu como o presidente da Câmara?

Nilto Tatto — Uma promessa que está sendo cumprida pelo presidente Hugo Motta é de valorizar as comissões, porque antes iam muitos projetos de urgência, e que a gente tomava conhecimento poucas horas antes de chegar a sessão. E, às vezes, o relatório era apresentado minutos antes da votação. Ele assumiu compromisso de valorizar o debate nas comissões temáticas, isso já está ocorrendo. E a outra mudança, muito importante, é que aquilo que vai ser votado na próxima semana é definido na quinta-feira da semana anterior.

Isso para nós, ambientalistas, que somos minoria dentro do Congresso Nacional, nos permite em projetos positivos ou projetos negativos ao meio ambiente poder dialogar com a sociedade e articular com a sociedade civil organizada para poder fazer campanhas e tentar influenciar no debate e na própria votação aqui dentro.

Essa é uma mudança importante que o deputado Hugo Motta trouxe e que é importante. Não é só para o funcionamento da Casa, para a atuação da gente, é importante para a sociedade, porque toma conhecimento e acompanha mais de perto aquilo que está se debatendo e votando aqui dentro.

R7 — E entre os projetos da frente parlamentar para 2025, tem algum destaque para o grupo ambientalista?

Nilto Tatto — Nós temos o projeto da Lei do Mar. O mar, até pelo tamanho da costa brasileira, tem um papel importante no enfrentamento da crise climática. E nós precisamos de uma lei específica que trata do uso sustentável dos recursos do mar. Seja para diminuir a poluição, seja para garantir áreas importantes que devem ser preservadas, garantir direitos de populações tradicionais.

Por outro lado, tem um outro projeto negativo que já foi aprovado na Câmara, está no Senado, que é aquela que privatiza os terrenos de Marinha, privatiza as praias. Não é só a possibilidade de tirar o direito de as pessoas frequentarem a praia, que é livre para qualquer um em qualquer praia, no Brasil. É que aquele projeto pode trazer danos no sentido de ocupar áreas importantes do ponto de vista da proteção da biodiversidade aquática, dos manguezais. E essas áreas são importantes para a proteção de um dos efeitos das mudanças climáticas, do aquecimento global, que é o aumento do nível do mar.

Tem projetos de irrigação, de uso de área de preservação permanente para fazer pequenas empresas para irrigação da agricultura. Então, os próprios agricultores que estão sentindo falta de chuva em determinados momentos querem fazer represas, só que aí você vai inundando cada vez mais áreas de preservação permanente e diminuindo, vai assoreando os rios. E aí, não adianta fazer pequenas represas, daqui a pouco não vai existir o rio.

Esse tipo de coisa, a gente precisa evitar. É uma visão muito curta do setor do agronegócio, que não consegue ver que determinados projetos de lei estão dando um tiro no pé para daqui a pouco não ter água e não ter chuva suficiente no momento certo.

Outro projeto que a gente precisa avançar é o que adequa as propriedades rurais com o Código Florestal. Nós temos que recuperar 20 milhões de hectares. Tem muita área degradada, abandonada no país, e tem muitas propriedades que não têm as áreas de preservação permanente.

Temos um conjunto grande de projetos positivos que trabalham nessa perspectiva de agenda positiva e de oportunidade para Brasil, mas também nós temos muitos projetos que representam retrocesso e vão contra tudo aquilo que precisa ser feito para enfrentar esse problema maior da humanidade, que é a crise climática. Eu digo que talvez seja a pior crise da história da humanidade.

Se a gente for olhar os impactos que ela está causando e que pode causar mais ainda, é maior do que a Primeira Guerra Mundial, do que a Segunda Guerra Mundial, só para poder ter uma dimensão do que isso significa do ponto de vista global.

R7 — De toda essa lista, deputado, até a COP30, tem algum que está mais encaminhado?

Nilto Tatto — Tem esse da Lei do Mar, que está no plenário, e tem um que trata de aumentar a pena para os crimes ambientais, como incêndios criminosos. Há uma reclamação de que o crime compensa para quem organiza esses movimentos.

Depois você tem vários outros projetos que são prioridade do governo dentro dessa agenda do enfrentamento da crise climática, muitos deles condizem também com as propostas da Frente Ambientalista.

Mas nós temos uma dificuldade muito grande aqui dentro da Casa. A própria a direção da bancada da Frente Parlamentar da Agropecuária, que é a maior força política aqui dentro, ela demonstra que não acredita naquilo que a ciência está dizendo. Esse é um problema que nós precisamos debater na sociedade para poder mudar essa cultura, esse negacionismo da crise climática. Ela está aí, as pessoas estão sentindo.

E se você nega a crise climática, você continua cometendo os mesmos erros. Então, é essa mudança que nós precisamos influenciar aqui dentro da Casa para que os deputados deixem de ser negacionistas na hora de votar os projetos.

R7 — A COP ajuda nesse sentido?

Nilto Tatto — Ajuda. O fato de ela acontecer no Brasil, numa floresta tropical, na Amazônia, que tem um papel importante para o mundo todo, para o equilíbrio do clima no mundo todo, não é só importante para quem vive na Amazônia.

Proteger a Amazônia é importante para proteger a agricultura, para poder proteger os rios. Todo o continente. Mas ela também tem esse papel do ponto de vista do clima do planeta como um todo. E se não cuidar dela e desmatar, é uma quantidade enorme de carbono que você coloca na atmosfera, de gases que vão para a atmosfera.

Por isso que, no Brasil, a maior parte das emissões do Brasil está relacionada ao desmatamento. Então, quando diminui, como aconteceu agora, diminui bastante o desmatamento, o Brasil está fazendo a lição de casa, que é diminuir as emissões que assumiu no acordo. Então, trazer a COP para o Brasil,dá um protagonismo para o Brasil.

O Brasil ganha. Já tem esse protagonismo de estar fazendo a lição de casa. E aí, fortalece não só de ter o status de ser um país que está na dianteira do enfrentamento da crise climática, da preocupação ambiental. Por trás disso, traz as trocas do ponto de vista cultural, do ponto de vista comercial, favorece a possibilidade que a gente tem de produzir produtos sustentáveis para o mundo todo. É tudo positivo, mas precisamos cuidar de fazer a nossa parte. Se a gente não fizer a nossa parte, a imagem não vai ficar boa para fora.

R7 — Deputado sobre o debate em relação à Foz do Amazonas, como coordenador da Frente Ambientalista, o senhor tem alguma posição?

Nilto Tatto — Eu sou contra, por princípio, mas evidentemente que o debate a gente faz em cima da realidade do país também.

Uma coisa que nós precisamos fazer, do ponto de vista global, é substituir a energia fóssil por energia renovável. Tem até esse debate no âmbito da COP. Os países mais ricos, produtores de petróleo, e que têm mais responsabilidade, precisam tomar medidas mais drásticas e diminuir antes. São acordos no âmbito global. Eu gostaria que o Brasil fizesse isso. Mas nós temos condições de abdicar dos recursos do petróleo nesse momento?

Eu gostaria muito. Mas não é real. Então, o Brasil tem que ajudar, e o Brasil está fazendo isso.

O outro debate é o que que a gente faz com os recursos do petróleo. Para onde a gente vai? Que é um debate que já é feito há um bom tempo no Brasil, e, de certa forma, boa parte dos recursos da Petrobras já são investidos na transição energética.

A gente sabe que uma hora vai ter que parar de usar o petróleo, de explorar petróleo, e, portanto, você já está buscando outros caminhos para produção e investindo os caminhos para a produção de energia (limpa).

E a outra (discussão), é de como que esse recurso vai para o povo. O Brasil já discutiu, lá atrás, que precisa atualizar que os royalties dos óleos advindos do petróleo sejam destinados para saúde e educação. A gente defende que aquilo que a gente tem ainda de royalties, também tenha uma parte para pensar na agenda ambiental, na inclusão social. Se por acaso for aprovado na Foz do Amazonas, para onde é que vão esses recursos?

O que acontece aos municípios que recebem royalties? A hora que acabar o petróleo, o que que vai sobrar no município? Foi gerado outras alternativas de emprego, foi feito investimento? Eu falo, investimento, do ponto de vista de outros tipos de emprego e de capacitação.

R7 — Há algum outro destaque entre as prioridades do ano?

Nilto Tatto — Tem uma coisa que a gente celebra muito que é a aprovação no ano passado da reforma tributária. A gente conseguiu colocar lá o conceito do imposto do pecado. Aquilo que faz mal para a vida tem uma carga tributária a mais. Mas a gente não conseguiu determinados produtos. A gente não conseguiu com relação aos agrotóxicos, à química na agricultura. A gente não conseguiu de certa forma colocar lá o conceito de quem polui mais, paga mais. Eu apresentei um conjunto de projetos para continuar o debate na regulamentação, para poder rever aquilo que a gente não conseguiu no grande debate.

A gente celebra avanços da reforma tributária, do ponto de vista da justiça tributária, como também do ponto de vista ambiental. Mas, do meu ponto de vista, não é o suficiente.

Eu tenho vários projetos nessa área, dos ultraprocessados, dos refrigerantes, açucarados em geral, dos produtos da agricultura. De produtos da sociobiodiversidade, que é aquilo que enriquece a alimentação, e que em muitos lugares tem uma importância grande na alimentação.

Quando a gente olha o açaí, a castanha, e assim por diante, vários produtos de comunidades, que às vezes têm potencial para ganhar mercado, pagam um imposto que não os valoriza. E, para a gente, é importante valorizar. Tanto para o desenvolvimento local, como para o país.

Nós também damos ênfase em projetos de direito dos animais, porque isso está no cotidiano das pessoas. Isso está tudo no escopo de que nós precisamos repensar a forma como nós nos relacionamos entre nós e como nós nos relacionamos com as outras formas de vida.

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