A falácia dos juros altos como remédio único contra a inflação

O Brasil precisa começar a desconfiar da taxa Selic como receita única para evitar a inflação provocada pela escalada de consumo com crédito acessível. Por essa premissa dominante, para combater a inflação, é preciso aumentar os juros, encarecer o dinheiro, reduzir o consumo e obrigar a população a comprar menos.

A realidade do Brasil mostra que esta medicina econômica, que pretende curar a febre, acaba enfraquecendo o paciente.

A premissa é falsa quando apresentada como solução única. O Estado brasileiro dispõe de instrumentos legais, administrativos e monetários para controlar diretamente a expansão do crédito, restringir empréstimos, estabelecer limites para determinadas operações financeiras e impedir que o endividamento estimule artificialmente o consumo.

Será que é mesmo preciso, necessariamente, impor juros escorchantes a toda a economia para alcançar o objetivo do controle inflacionário?

Uma leitura rápida sobre o passado da gestão da economia do Brasil ensina que existe um precedente histórico que a ortodoxia econômica dominante parece interessada em omitir.

Antes que apareçam os fiscais da memória histórica, convém esclarecer o óbvio. Isto porque conhecer a eficácia ou a utilidade de determinado instrumento econômico utilizado durante um regime autoritário não significa defender a ditadura, justificar a censura, absolver a tortura ou relativizar a supressão das liberdades democráticas.

Significa apenas reconhecer que o interesse nacional não pode ficar subordinado, nem tutelado, pelo preconceito contra a origem histórica de uma política pública que pode funcionar bem hoje.

A democracia não precisa renunciar a instrumentos econômicos simplesmente porque foram utilizados por uma ditadura. Precisa, isto sim, submetê-los ao controle democrático e às garantias constitucionais.

Durante o regime militar, entre 1964 e 1985, a restrição ao crédito foi deliberadamente utilizada como instrumento de política econômica, inclusive para conter a expansão do consumo e as pressões inflacionárias.

Essa orientação não prevaleceu uniformemente durante os 21 anos do regime autoritário. Houve períodos de contenção e outros de expansão do financiamento, especialmente durante o chamado milagre econômico.

Mas o exemplo decisivo está no Programa de Ação Econômica do Governo, o PAEG, implantado durante a administração Castelo Branco.

A política de estabilização combinava contenção monetária, controle do crédito, ajuste fiscal e reformas institucionais. O governo não se limitava a elevar os juros e esperar que o sofrimento financeiro das famílias resolvesse o problema.

Interferia diretamente na quantidade de crédito disponível.

Os instrumentos incluíam limites quantitativos à expansão dos empréstimos bancários, recolhimentos compulsórios, restrições ao redesconto e direcionamento seletivo dos financiamentos para atividades consideradas prioritárias.

O raciocínio era elementar. Se o excesso de crédito alimentava uma procura por mercadorias e serviços superior à capacidade de produção, o governo poderia limitar a expansão dos empréstimos, em vez de depender exclusivamente do encarecimento generalizado do dinheiro.

E não se tratava de improvisação administrativa.

A Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que estruturou o Sistema Financeiro Nacional e criou o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional, estabeleceu expressamente a prevenção e a correção dos surtos inflacionários entre os objetivos da política monetária e creditícia.

O artigo 4º da lei conferiu ao Conselho Monetário Nacional poderes para disciplinar o crédito em suas modalidades e operações.

O próprio PAEG trabalhou com tetos globais de crédito às empresas, sujeitos a critérios de reajustamento vinculados à expansão econômica e monetária.

Portanto, havia uma diretriz de controle inflacionário voltada para o controle da quantidade de empréstimos, não apenas o preço cobrado por eles.

A inflação brasileira, que alcançara aproximadamente 91,8% em 1964, recuou para cerca de 22% em 1968.

Ninguém está dizendo que essa redução se deve exclusivamente à contenção do crédito. O programa também envolveu ajuste fiscal, política salarial restritiva e outras medidas que impuseram custos sociais importantes.

Mas não é honesto ignorar que o controle quantitativo do crédito integrou a estratégia de estabilização.

O precedente histórico demonstra que existem alternativas e instrumentos complementares à elevação dos juros. E é precisamente aí que começa a contradição brasileira.

O país dispõe de uma sofisticada estrutura de regulação bancária, capaz de acompanhar operações financeiras, impor exigências de capital, estabelecer recolhimentos compulsórios e disciplinar diferentes modalidades de crédito.

Entretanto, quando a inflação ameaça subir, o debate público frequentemente se reduz à ladainha vinculada ao aumento da Selic, encarecendo o financiamento, reduzindo a atividade econômica, na espera de que a demanda recue.

O remédio é apresentado como inevitável, detonando as contas do governo, que segue tendo de pagar mais de um trilhão por ano de juros de sua dívida interna, equivalendo a aproximadamente 43% da receita líquida anual do Governo Central, tomando como referência uma arrecadação líquida próxima de R$ 2,34 trilhões.

Quando os juros sobem, o encarecimento do crédito alcança consumidores, empresas, investimentos e atividades produtivas que não necessariamente estão provocando pressões inflacionárias. Uma reação em cadeia!

A pequena empresa que precisa financiar capital de giro paga mais. O trabalhador que depende de empréstimo para enfrentar uma emergência paga mais. A família que precisa renegociar uma dívida paga mais.

E quem já está endividado pode descobrir que a conta cresceu sem que sua renda tenha acompanhado o movimento.

Forma-se uma engrenagem perversa.

Os juros elevados encarecem o crédito. O encarecimento dificulta o pagamento das prestações. A inadimplência aumenta. O risco percebido pelos bancos cresce. E esse risco passa a justificar juros ainda maiores.

O consumidor acaba aprisionado numa armadilha financeira da qual dificilmente consegue escapar. Sobretudo quando cai no rotativo do cartão de crédito.

A escalada dos brasileiros negativados não pode ser atribuída exclusivamente à política de juros, porque também depende de renda, desemprego, inflação, condições contratuais e outros fatores. Mas o custo extraordinariamente elevado do crédito pessoal certamente merece figurar entre os elementos centrais dessa discussão.

Afinal…

Por que o combate à inflação de demanda deve ser realizado predominantemente pelo encarecimento generalizado do dinheiro, quando o poder público possui instrumentos para conter diretamente modalidades de crédito responsáveis pela expansão excessiva do consumo?

É evidente que controles quantitativos também apresentam riscos. Claro.

Podem restringir investimentos produtivos, favorecer determinados setores, produzir distorções e estimular operações fora do sistema bancário regulado.

Por isso, precisam ser transparentes, proporcionais, temporários quando apropriado e submetidos à avaliação de seus resultados.

Mas esses riscos não justificam transformar a taxa de juros no único instrumento digno de consideração para segurar a inflação.

Também é necessário distinguir a inflação provocada pelo excesso de demanda daquela produzida por choques de oferta, problemas climáticos, desvalorização cambial ou elevação de custos.

Não precisa ser prêmio Nobel de economia para saber que nenhuma dessas situações se resolve automaticamente com a restrição dos empréstimos.

A questão não é substituir uma fórmula dogmática por outra. O pulo do gato é abandonar o dogma.

O Brasil não precisa resgatar os métodos autoritários da ditadura militar para aproveitar uma lição econômica daquele período. Até porque o Estado possui capacidade institucional para atuar sobre a quantidade e a destinação do crédito.

Aliás, a própria legislação que estruturou esses instrumentos sobreviveu à redemocratização, embora tenha passado por pontuais alterações e adaptações institucionais.

A política econômica não deve ser julgada pela simpatia ou antipatia ao governo que primeiro a adotou, mas por sua legalidade, eficácia, proporcionalidade e consequências para a sociedade.

O interesse nacional não pode ser refém de preconceitos históricos. Muito menos de conveniências financeiras travestidas de inevitabilidade técnica. No fim das contas, o balanço dos bancos bate recordes de rentabilidade, enquanto o setor produtivo e industrial padece com juros nas estrelas.

Quando o governo escolhe combater a inflação, principalmente pelo aumento dos juros, não está apenas fazendo uma opção monetária. Está também distribuindo os custos dessa escolha pela sociedade.

Uma opção que tem custos. E custos que não recaem igualmente sobre todos.

Quem possui aplicações financeiras remuneradas por juros elevados pode encontrar oportunidades de ganho. Quem depende de crédito para sobreviver, produzir ou consumir enfrenta uma realidade completamente diferente.

Não se trata de afirmar que todos os bancos ganham automaticamente com juros altos, nem que toda elevação da Selic seja injustificável. Trata-se de reconhecer que existem interesses econômicos distintos e consequências distributivas que precisam entrar na discussão.

O país não pode continuar aceitando que milhões de brasileiros sejam submetidos a uma política de encarecimento do crédito sem que se discuta, com igual seriedade, o uso de instrumentos alternativos ou complementares de controle da demanda.

Se o Estado brasileiro tem instrumentos legais para controlar diretamente a expansão do crédito, por que continua recorrendo tão intensamente aos juros elevados, transferindo para consumidores endividados e empresas produtivas parte tão expressiva do custo do combate à inflação?

A resposta exige mais do que repetir fórmulas de manuais econômicos.

Exige explicar por que determinados instrumentos são escolhidos, outros são descartados e quem paga a conta.

Porque uma política econômica que pretende defender a moeda não pode tratar a capacidade de pagamento da população como detalhe secundário.

A estabilidade monetária é indispensável. Mas não deveria ser conquistada transformando o endividamento das famílias numa sentença financeira perpétua.

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