Advogada questiona demora do INSS no combate a fraudes no sistema de convênios

Em entrevista ao Conexão Record News desta quarta-feira (24), Joseane Zanardi Parodi, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), diz que as fraudes envolvendo descontos no pagamento de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) — reveladas por uma operação da Polícia Federal — são um problema recorrente desde pelo menos 2018.

Segundo Joseane, advogados que atuam na área já vinham identificando a existência de cobranças indevidas a seus clientes. A especialista alerta que o beneficiário deve checar atentamente o extrato de pagamento para verificar possíveis irregularidades. “Quando é crédito, ou seja, o INSS está pagando, o código começa com o número 1. Quando é débito, o desconto inicia com o código número 2”, explica.

Sobre o ressarcimento dos valores desviados, a advogada afirma que o governo federal pretende devolver os recursos por iniciativa própria — sem a necessidade de o aposentado recorrer à Justiça. Ela pontua, no entanto, que ainda faltam esclarecimentos sobre como — e quando — a devolução será feita.

“A CGU (Controladoria-Geral da União) afirmou que vai buscar o ressarcimento inicialmente, o procurador-geral também mencionou algo semelhante, mas não há uma informação concreta [...], apenas que todos os convênios foram suspensos e que não haverá mais descontos daqui em diante”, diz Joseane.

A especialista também questiona a ausência de fiscalização por parte do governo diante dessas fraudes nos descontos de mensalidades, além da postura diferenciada em relação a quem busca solicitar benefícios sociais. “Por que não fiscalizou? E por que demorou tanto para tomar uma providência?”, comenta.

A Polícia Federal e a CGU (Controladoria-Geral da União) deflagraram, na terça-feira (23), a Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de cobranças indevidas em benefícios do INSS.

De acordo com as apurações, aposentados e pensionistas foram alvo de descontos não autorizados de mensalidades associativas, aplicados diretamente sobre os valores de aposentadorias e pensões. O prejuízo estimado chega a R$ 6,3 bilhões, acumulados entre os anos de 2019 e 2024.

Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumpriram 211 mandados judiciais, incluindo ordens de busca e apreensão, sequestro de bens, avaliados em mais de R$ 1 bilhão, e seis mandados de prisão temporária.