Advogados temem julgamento no STF ‘sob violenta emoção’ para mulher que pichou estátua

Os advogados da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, situada em frente ao prédio do STF (Supremo Tribunal Federal) durante o 8 de Janeiro, disseram ter recebido com “preocupação” a declaração do ministro do STF Luiz Fux de que os julgamentos sobre os atos extremistas foram feitos sob “violenta emoção”.

A fala do magistrado aconteceu na quarta-feira (26), durante o julgamento da aceitação da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete por envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

“Nós julgamos sob violenta emoção após a verificação da tragédia do 8 de Janeiro. Eu fui ao meu ex-gabinete, que a ministra Rosa (Weber) era minha vice-presidente, e vi mesa queimada, papéis queimados. Mas eu acho que os juízes na sua vida têm sempre de refletir os erros e os acertos”, declarou Fux.

Em nota, os advogados Hélio Júnior e Tanieli Telles destacaram que todos os julgamentos devem ser conduzidos de forma imparcial.

“A Constituição Federal assegura que todo julgamento deve ser conduzido de forma imparcial, isenta e dentro dos estritos limites da legalidade. Quando um ministro do STF reconhece publicamente que sentenças foram proferidas sob emoção e que algumas penas podem ter sido exacerbadas, fica evidente que houve um afastamento dos princípios fundamentais do devido processo legal e da individualização da pena”, informaram.

Débora já tem dois votos para ser condenada a 14 anos de prisão, mais multa, por cinco crimes referentes ao episódio. O voto do ministro-relator, Alexandre de Moraes, pede a condenação por:

• Golpe de Estado,
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
• Organização criminosa armada,
• Dano qualificado pela violência; e
• Grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Tempo de pena

Na semana passada, Fux pediu vista no julgamento. Nessa quarta, ele disse que iria rever a dosimetria da pena aplicada à Débora. A defesa da cabeleireira pede uma dosimetria mais “justa”. Eles desejam que sejam aplicados atenuantes para que Débora receba a pena mínima, alegando que ela não cometeu atos violentos.

“Sua única conduta foi passar batom em uma estátua – um ato simbólico que, ainda que reprovável, jamais justificaria uma sanção tão severa", sustentaram.

Para eles, a fala de Fux é um “reconhecimento de que pode ter havido excessos na dosimetria da pena” e “reforça o que a defesa vem sustentando desde o início: os réus deste processo não estão recebendo um julgamento justo, mas sim sendo alvos de um julgamento político e emocional”.

“Diante disso, a defesa pede que o Supremo Tribunal Federal reveja urgentemente as condenações desproporcionais e que se respeite o princípio da proporcionalidade das penas, evitando decisões arbitrárias que ferem os direitos e garantias individuais”, finalizaram.

Apesar das críticas à pena de 14 anos, Moraes sustenta que os atos extremistas de 8 de janeiro de 2023 não foram um “domingo no parque” e que ocorreram episódios de violência.