Advogados temem julgamento no STF ‘sob violenta emoção’ para mulher que pichou estátua
Defesa citou declaração do ministro Luiz Fux durante julgamento de Jair Bolsonaro
Os advogados da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, situada em frente ao prédio do STF (Supremo Tribunal Federal) durante o 8 de Janeiro, disseram ter recebido com “preocupação” a declaração do ministro do STF Luiz Fux de que os julgamentos sobre os atos extremistas foram feitos sob “violenta emoção”.
A fala do magistrado aconteceu na quarta-feira (26), durante o julgamento da aceitação da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete por envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
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“Nós julgamos sob violenta emoção após a verificação da tragédia do 8 de Janeiro. Eu fui ao meu ex-gabinete, que a ministra Rosa (Weber) era minha vice-presidente, e vi mesa queimada, papéis queimados. Mas eu acho que os juízes na sua vida têm sempre de refletir os erros e os acertos”, declarou Fux.
Em nota, os advogados Hélio Júnior e Tanieli Telles destacaram que todos os julgamentos devem ser conduzidos de forma imparcial.
“A Constituição Federal assegura que todo julgamento deve ser conduzido de forma imparcial, isenta e dentro dos estritos limites da legalidade. Quando um ministro do STF reconhece publicamente que sentenças foram proferidas sob emoção e que algumas penas podem ter sido exacerbadas, fica evidente que houve um afastamento dos princípios fundamentais do devido processo legal e da individualização da pena”, informaram.
Débora já tem dois votos para ser condenada a 14 anos de prisão, mais multa, por cinco crimes referentes ao episódio. O voto do ministro-relator, Alexandre de Moraes, pede a condenação por:
- Golpe de Estado,
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
- Organização criminosa armada,
- Dano qualificado pela violência; e
- Grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Tempo de pena
Na semana passada, Fux pediu vista no julgamento. Nessa quarta, ele disse que iria rever a dosimetria da pena aplicada à Débora. A defesa da cabeleireira pede uma dosimetria mais “justa”. Eles desejam que sejam aplicados atenuantes para que Débora receba a pena mínima, alegando que ela não cometeu atos violentos.
“Sua única conduta foi passar batom em uma estátua – um ato simbólico que, ainda que reprovável, jamais justificaria uma sanção tão severa", sustentaram.
Para eles, a fala de Fux é um “reconhecimento de que pode ter havido excessos na dosimetria da pena” e “reforça o que a defesa vem sustentando desde o início: os réus deste processo não estão recebendo um julgamento justo, mas sim sendo alvos de um julgamento político e emocional”.
“Diante disso, a defesa pede que o Supremo Tribunal Federal reveja urgentemente as condenações desproporcionais e que se respeite o princípio da proporcionalidade das penas, evitando decisões arbitrárias que ferem os direitos e garantias individuais”, finalizaram.
Apesar das críticas à pena de 14 anos, Moraes sustenta que os atos extremistas de 8 de janeiro de 2023 não foram um “domingo no parque” e que ocorreram episódios de violência.
