Governo convoca reunião de emergência para discutir decisão dos EUA sobre tarifas
Decisão de propor novas tarifas foi anunciada após conclusão de investigação sobre supostas práticas desleais do Brasil
Brasília|Do R7, com Estadão Conteúdo
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Ministros do governo federal convocaram uma reunião de emergência para esta terça-feira (2) para discutir a decisão do USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, em português) de propor uma tarifa extra de 25% sobre produtos brasileiros.
O encontro será realizado na sede da Vice-Presidência. Vão participar o vice-presidente Geraldo Alckmin, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e representantes de outros ministérios. As equipes do governo ainda avaliam como vão acionar a Casa Branca após o anúncio do USTR.
A decisão de propor novas tarifas foi anunciada pelos EUA como conclusão de uma investigação sobre supostas práticas desleais do Brasil, com base na Seção 301 da Lei de Comércio americana.
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Entre os pontos citados pelo país, está um suposto tratamento preferencial ao Pix, que prejudicaria empresas dos EUA.
O órgão americano classificou determinados atos e políticas do Brasil como “irracionais”, sob o argumento de que eles sobrecarregam e restringem o comércio dos EUA.
O governo americano abriu um período de consulta pública antes de oficializar as sanções econômicas. Segundo o documento, o Brasil tem até o dia 15 de julho para adotar medidas corretivas antes da aplicação definitiva das taxas.
De acordo com o documento oficializado por Washington, as principais queixas americanas dividem-se em quatro pilares:
- Comércio digital e redes sociais: o texto aponta que tribunais brasileiros emitiram “ordens secretas” exigindo que plataformas digitais dos EUA removessem conteúdos políticos e suspendessem perfis de cidadãos americanos (às vezes globalmente), proibindo a divulgação dessas ordens. Além disso, critica a aplicação de multas pesadas e o bloqueio de plataformas;
- Serviços financeiros: Washington afirma que o Brasil prejudica injustamente empresas americanas de pagamentos eletrônicos ao adotar políticas que favorecem sua “campeã nacional”, citando especificamente o Pix;
- Tarifas e propriedade intelectual: os EUA criticam os acordos bilaterais do Brasil com México e Índia, que reduzem tarifas para esses países em desvantagem aos produtos americanos. Também há queixas sobre a lentidão do Brasil na análise de patentes (especialmente biofarmacêuticas), falta de combate à pirataria e o fim da reciprocidade tarifária para o etanol americano desde 2017;
- Governança e meio ambiente: o relatório cita falhas na aplicação de leis contra a corrupção e o suborno, além de ineficácia no combate ao desmatamento ilegal, apesar de o país possuir um arcabouço jurídico para isso.
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