Câmara Legislativa do DF vai instalar CPI do Rio Melchior
Rio abastece 1,3 milhão de pessoas no DF, mas está no pior nível de poluição prevista na legislação brasileira
Brasília|Edis Henrique Peres, do R7, em Brasília
A Câmara Legislativa do Distrito Federal vai instalar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a poluição no Rio Melchior, situado entre Ceilândia e Samambaia.
A decisão foi tomada em reunião do Colégio de Líderes nesta terça-feira (19), que discutiu a fila de CPIs protocoladas e que esperam abertura.
Pela norma da Casa, apenas duas CPIs podem estar abertas simultaneamente e elas devem seguir a ordem de apresentação. O colégio de líderes discutia a possibilidade de permitir que a CPI do Rio Melchior fosse instalada antes da CPI que pretende investigar as fraudes na arrecadação do ICMS.
O rio é responsável por abastecer 1,3 milhão de pessoas no DF, mas no momento está classificado no nível 4 de poluição, pior índice previsto na legislação brasileira.
Nesta quarta-feira (19), a Câmara publicou no Diário Oficial a destinação do número de lugares dos partidos para composição da CPI. Os líderes de cada bloco têm cinco dias para encaminhar para o presidente da Casa, Wellington Luiz, os nomes dos membros, como titulares e suplentes.
Ainda ontem no Plenário, a autora do pedido de CPI, Paula Belmonte (Cidadania), destacou a importância da medida.
“Venho acompanhando a situação do rio Melchior: há uma comunidade sendo prejudicada pela poluição no rio, ali está uma população muito carente. Hoje conseguimos aprovar a instalação de uma CPI para fazermos um trabalho de dignidade naquela região”, disse.
Problema já denunciado
A CLDF avaliou os problemas de poluição no Rio Melchior diversas vezes nos últimos anos. Em 2024, por exemplo, uma comissão geral focou em um estudo da Universidade de Brasília sobre a poluição do curso de água. No mês seguinte, uma audiência pública em Ceilândia abordou a preservação do rio e do Parque Juscelino Kubitschek.
Ainda em 2023, outra comissão geral avaliou a atuação de agentes responsáveis pela preservação, incluindo empresas estatais e órgãos governamentais.
O que é uma CPI?
Comissões Parlamentares de Inquérito são colegiados que apuram fatos de relevante interesse público.
Com poder de investigação próprio de autoridades judiciais, uma CPI pode realizar diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas e tomar depoimentos de autoridades, além de requisitar informações, documentos e serviços da administração pública.