CPI sobre condições do Rio Melchior deve ser instalada na Câmara Legislativa do DF
Presidente da Casa prevê que comissão inicie os trabalhos no começo do semestre
Brasília|Giovanna Inoue, do R7, em Brasília
Uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar os impactos da poluição do Rio Melchior deve ser instalada na CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal) no começo deste semestre. Ela foi proposta no final de 2023 e já tem as oito assinaturas necessárias (um terço dos deputados) para ser aberta.
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Essa CPI foi sugerida pela deputada Paula Belmonte (Cidadania) e era a segunda na fila de comissões de inquérito com instalação pendente na CLDF. Além dela, três ainda não tiveram o funcionamento autorizado.
A CPI do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que quer investigar fraudes na arrecadação do imposto, era a primeira, mas o autor dela, deputado Robério Negreiros (PSD), solicitou que a do Rio Melchior passasse na frente.
O presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB), afirma que a expectativa é que a CPI do Melchior seja instalada até junho.
Para a autora da proposta, a situação dos moradores da área do rio é “muito desumana”, e a CPI será “de grande valia para esclarecer definitivamente o problema”.
Rio de baixa qualidade
Desde 2014, o Rio Melchior é classificado como classe 4 pelo Conselho de Recursos Hídricos do DF, o que significa que é um rio com água de baixa qualidade, só podendo ser utilizado para navegação e paisagem, sendo proibido o uso da água para irrigação, pesca ou banho.
O rio é localizado entre Ceilândia e Samambaia, na região que inclui o Sol Nascente e o Pôr do Sol. A bacia hidrográfica do Melchior abriga uma população de ao menos 1,4 milhão de habitantes.
A Caesb (Companhia ambiental de saneamento do DF) diz que possui outorga de lançamento de efluentes tratados nas estações de tratamento de esgoto da região, mas além desses efluentes tratados, o Melchior recebe lançamentos de “diversos outros usuários”, como de um aterro sanitário e de um grande abatedouro de aves.
Os efluentes são resíduos de origem industrial ou residencial lançados em um corpo hídrico, superficial ou subterrâneo, quando não há a possibilidade de interligação com a rede pública que coleta o esgoto. Para que o lançamento seja efetuado, os efluentes devem passar por tratamento.
A Adasa (Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF) afirma que faz aferição da qualidade da água do Rio Melchior trimestralmente para verificar se o rio continua compatível com os padrões da classe 4.
CPIs da CLDF
De acordo com o regimento interno da CLDF, a instalação de CPIs precisa seguir a ordem cronológica do protocolo, sendo que até duas comissões podem estar ativas ao mesmo tempo. Elas podem durar 180 dias, podendo ser prorrogadas por mais 90.
Além das CPIs do rio Melchior e do ICMS, uma comissão para investigar os casos de feminicídio e a situação da saúde no DF também já receberam as assinaturas necessárias e aguardam a instalação.
Em 2023, a CPI sobre os atos antidemocráticos investigou as manifestações de 8 de janeiro de 2023 e 12 de novembro de 2022. No texto final, o relator, deputado Hermeto (MDB), sugeriu o indiciamento de 136 pessoas por envolvimento, em alguma escala, com os atos.
Entre os listados estão o ex-secretário interino de Segurança Pública Fernando Souza de Oliveira, o líder indígena Serere Xavante e os coronéis da Polícia Militar Cíntia Castro e Marcelo Casimiro.