Dino devolve para julgamento processo sobre governador-tampão no Rio de Janeiro
Análise sobre formato da disputa no estado pode ser retomada pelo plenário; placar está em 4 a 1 a favor de votação indireta
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O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), devolveu o pedido de vista no processo que discute as regras de sucessão e a realização de eleições para o governo do estado do Rio de Janeiro. Com a devolução, o julgamento da ação pode ser retomado pela Corte.
O caso agora aguarda o ministro Edson Fachin, presidente do STF, que vai definir e marcar a nova data para a continuidade da votação em plenário.
O STF julga duas ações que discutem qual deve ser o formato da eleição para a escolha de um governador-tampão no Rio de Janeiro até o fim de 2026.
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No dia 9 de abril, Dino havia pedido vista. Na ocasião, ele afirmou que esperaria a publicação do acórdão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que condenou o ex-governador Cláudio Castro. O TSE publicou o documento no dia 23 daquele mesmo mês.
Em que pé está o julgamento
Antes do pedido de vista, o STF havia formado o placar de 4 votos a 1 para a realização de eleição indireta (realizada pelos deputados estaduais) para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro.
Os quatro votos a favor de eleição indireta são dos ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia. O voto a favor de eleição direta (com participação da população) é do ministro Cristiano Zanin.
Até que haja deliberação do STF, quem fica no comando do estado de forma interina é o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto.
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