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R7 Brasília

Lula, Motta e Alcolumbre participam de cerimônia de abertura do Judiciário

Os julgamentos no plenário devem ser retomados na quarta-feira (5) e há três processos em pauta

Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em BrasíliaOpens in new window

STF volta analisar na semana que vem validade da revisa íntima em presídios Antonio Augusto/SCO/STF - 25.6.2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e os presidentes recém-eleitos do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB), participam nesta segunda-feira (3) da sessão de abertura do ano judiciário no STF (Supremo Tribunal Federal). O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, deve fazer um discurso.

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Também estão presentes os ministros Jader Filho (Cidades), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), Luiz Marinho (Trabalho), Marina Silva (Meio Ambiente), Nísia Trindade (Saúde) e o governador do DF, Ibaneis Rocha.

Barroso abre a sessão, e logo depois é executado o Hino Nacional. Na sequÊncia, há um pronunciamento de abertura pelo presidente do STF. Também estão previstas falas da PGR e da OAB. Os demais têm direito a falar, mas geralmente não pedem a palavra. A solenidade é encerrada após as falas.

As eleições das mesas diretoras do Senado e da Câmara ocorreram no último final de semana. As candidaturas de Motta e Alcolumbre tiveram o apoio do Palácio do Planalto. A avaliação do governo é de que a relação com o Congresso Nacional não deve ser alterada com as novas conduções. Passado o pleito, Lula deve analisar agora a reforma ministerial.


Julgamentos

Os julgamentos no plenário devem ser retomados na quarta-feira (5). Há três processos em pauta. O primeiro é um recurso que discute se pode haver revista íntima de visitantes que entram em presídios.

O argumento contra a prática é de que há violação aos princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção à intimidade, à honra e à imagem do cidadão. Por enquanto, há maioria para tornar a revista íntima inconstitucional.


No mesmo dia, a Corte volta a julgar a chamada “ADPF das Favelas”, uma ação que impôs restrições à realização de operações policiais em favelas do Rio de Janeiro e determinou medidas para reduzir a letalidade durante as ações da polícia.

Há também o julgamento de uma ação contra 313 portarias do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro que anularam anistias políticas. As anistias haviam sido concedidas entre 2002 e 2005 a cabos de Aeronáutica afastados no início do regime militar.


Julgamento imediato

Em janeiro, Barroso disse que assim que receber a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) relacionada ao inquérito sobre uma suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022 e for concluída a produção de provas sobre o caso, a Corte vai julgar o tema “imediatamente”.

O assunto será analisado pela Primeira Turma e pode ir para o plenário se houver mudança de entendimento no colegiado.

A declaração de Barroso foi dada no Brazil Economic Forum, promovido pelo Lide, Grupo de Líderes Empresariais, em Zurique, na Suíça.

A análise da PGR sobre denunciar ou não o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros indiciados pelo suposto plano de golpe de Estado ficará para este mês. O órgão tem que decidir se pede mais apurações, apresenta uma denúncia formal ao Supremo ou arquiva o caso.

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