O ministro Sérgio Banhos se despediu, nesta terça-feira (16), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Outro membro a deixar a Corte será Carlos Horbach, na próxima quinta (18). Assim, duas vagas serão abertas no tribunal nesta semana. O ministro Carlos Horbach tinha a opção de ser reconduzido ao cargo por mais dois anos, mas abriu mão.
O preenchimento das vagas é feita após a elaboração de uma lista de de juristas submetida ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, depois, ao presidente da República.
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O TSE é formado por, no mínimo, sete ministros. Desse total, três são provenientes do STF, um dos quais preside a Corte; dois ministros são do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo um corregedor-geral da Justiça Eleitoral; e dois juristas são da classe dos advogados, nomeados pelo presidente da República.
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A Constituição Federal prevê que 'os ministros da classe dos juristas sejam nomeados entre advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral', conforme descreve o artigo 119.
Os substitutos de Banhos e Horbach votarão no julgamento da ação que pede a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O processo trata da reunião do ex-presidente com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022.
Na ocasião, o ex-presidente levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas sem apresentar provas e atacou o sistema eleitoral brasileiro. O Ministério Público Eleitoral (MPE) defende a inelegibilidade de Bolsonaro. O julgamento ainda não tem data marcada, mas há previsão de que ocorra em junho.