PGR deve se manifestar sobre delação de Daniel Vorcaro até quarta-feira
Tendência no Ministério Público é recusar termos propostos pelo ex-banqueiro; parecer servirá de base para validação ou veto do STF
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A PGR (Procuradoria-Geral da República) deve enviar ao STF (Supremo Tribunal Federal), até esta quarta-feira (17), manifestação oficial sobre a proposta de acordo de colaboração premiada do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A informação foi confirmada pelo blog, e a tendência de momento dentro do órgão é pela rejeição dos termos da delação.
O parecer da PGR é um dos passos fundamentais antes que o STF decida se homologa ou não o acordo de delação. Para que uma colaboração seja validada pela Justiça, o Ministério Público Federal precisa atestar que o investigado apresentou provas novas, relevantes e eficazes para desbaratar esquemas criminosos, além de preencher os requisitos previstos na Lei das Organizações Criminosas.
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A manifestação contrária da PGR sinaliza que os investigadores avaliaram que os elementos apresentados pela defesa do empresário não atingiram o patamar de relevância exigido ou que os benefícios solicitados pelo colaborador foram considerados desproporcionais.
Próximos passos
Caso o posicionamento desfavorável da PGR se confirme no documento a ser protocolado, a decisão final sobre o futuro da delação caberá ao ministro relator do caso no STF.
Embora o magistrado tenha autonomia para decidir, o entendimento consolidado da Suprema Corte costuma dar forte peso à opinião do Ministério Público, que é o titular da ação penal e o responsável por conduzir as investigações.
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