Moraes afirma que não há dúvidas que 'houve tentativa de abolição ao Estado democrático de Direito'

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, afirmou nesta terça-feira (9), no terceiro dia de julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado, que não há dúvidas de que "houve tentativa de abolição ao Estado democrático de Direito, de que houve tentativa de golpe e de que houve uma organização criminosa que gerou dano ao patrimônio público". Para o relator do caso, o que está sendo discutido, na verdade, é apenas a autoria dos atos.

Segundo Moraes, a materialidade dos cinco delitos imputados pela Procuradoria-Geral da República já foi reconhecida em mais de 474 ações penais julgadas pelo Supremo. Os crimes apontados são liderança de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

O ministro acrescentou que o que ocorreu foi a "prática de atos executórios para impedir a republicana e democrática alternância do poder, ou seja, quer se perpetuar no poder independentemente da vontade popular, quer se perpetuar no poder independentemente de eleições livres, quer se perpetuar no poder simplesmente ignorando a democracia".