MPF cometeu ‘equívoco muito grave’ nas alegações finais, diz defesa de Ramagem

“Houve nas alegações finais do Ministério Público Federal um equívoco muito grave em relação ao Alexandre Ramagem — um equívoco baseado na análise que o tempo permitia [...] sobre alguns elementos de informação trazidos naquele relatório” — comenta Paulo Garcia Cintra, advogado de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por golpe de Estado e outros delitos.

O representante legal de Ramagem afirma que nem o Ministério Público Federal teve tempo hábil para analisar o documento final que embasou o indiciamento. Segundo ele, o documento possui 1.125 páginas — o que impossibilitou uma leitura completa e a produção de argumentação pela defesa — além de apresentar informações que não constavam na manifestação original apresentada pela promotoria do caso.

“Fatos foram apresentados naquele relatório que não constavam da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República [...] não houve momento hábil para que a defesa produzisse contraprova em relação a esses fatos.”

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou nesta terça-feira (2) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete acusados de integrar o núcleo central da tentativa de golpe. O grupo é apontado como responsável por ações que atentaram contra o Estado Democrático de Direito entre os anos de 2022 e 2023.

Nesta etapa do processo, os cinco ministros que compõem o colegiado vão deliberar sobre a condenação dos réus e — caso decidam pela culpa — definirão as penas correspondentes a cada um dos crimes atribuídos.

Os acusados — integrantes do chamado “núcleo crucial” da trama golpista — respondem por crimes graves, como tentativa de golpe de Estado, e podem ser condenados a penas que, somadas, ultrapassam 40 anos de prisão, conforme previsto na legislação penal brasileira.