Análise: flexibilização de licenciamento ambiental é problemática do ‘ponto de vista prático'

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17), o projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental. Entre as principais mudanças está a criação da “Licença Ambiental Especial”, que poderá ser concedida, inclusive, a empreendimentos com alto potencial de degradação.

Em entrevista ao Conexão Record News desta quinta-feira (17), o pesquisador Luiz César Loques, do Núcleo de Estudos Avançados em Transição Energética da FGV Direito Rio, destacou que o licenciamento é um instrumento fundamental para controlar riscos de danos ambientais. “Qualquer proposição que visa a diminuição dessa proteção, tem que ser muito bem pensada”, diz.

Loques também critica a criação da nova licença “Isso é extremamente problemático do ponto de vista prático, porque interesse do governo federal ou uma obra de expansão pode ser uma coisa muito subjetiva a depender do governo que esteja”, completa.