Braga Netto chama denúncia da PGR de ‘ilógica’ e ‘fantasiosa’ e critica atuação de Moraes

Em defesa enviada ao STF (Supremo Tribunal federal), o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto afirmou que a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) por uma suposta tentativa de golpe é “ilógica e fantasiosa”. A manifestação consta em resposta apresentada à corte nesta sexta-feira (7).

“A fantasiosa acusação lançada pela PGR não será capaz de manchar a honra e a trajetória de vida do Gen. Braga Netto. Encontra-se injustamente preso desde o dia 14.12.2024 por supostamente ter tentado obter acesso ao conteúdo da delação de Mauro Cid. A justificativa para sua prisão antes de qualquer sentença é insustentável”, disse a defesa.

Os advogados alegaram, novamente, que não tiveram acesso a todas as provas do processo, o que dificulta a atuação da defesa. Além disso, pediram que o acordo de delação premiada fechado pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, seja anulado.

“Apesar de o colaborador negar qualquer irregularidade, considerando seu interesse em manter hígidos os benefícios de seu acordo, sua fala na audiência justamente designada para averiguar a voluntariedade de sua delação traz um relato de nítida coação”, afirmou a defesa.

Para os advogados de Braga Netto, o acordo de colaboração está cheio de mentiras que induzem sua invalidez e consequente nulidade. A defesa ainda alegou que a Polícia Federal pode ter coagido o militar ao longo dos depoimentos.

A defesa disse também que não há qualquer descrição de ordem de comando, de ingerência, de influência ou de controle do general em relação aos demais membros da suposta organização criminosa.

“A bem da verdade, a denúncia falha inclusive em demonstrar concretamente uma real ligação do Requerente com aqueles que seriam seus “subordinados” na complexa organização criminosa. Embora a acusação tente atribuir ao Gen. Braga Netto uma posição de liderança, é incapaz de narrar quais seriam os atos que teriam sido, em tese, praticados pelo Requerente com finalidade de dirigir e comandar as supostas ações golpistas", afirmou.

Críticas a Moraes

Braga Netto também negou envolvimento no plano de assassinato do ministro Alexandre de Moraes e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Além disso, a defesa dele criticou a atuação de Moraes no processo, sobretudo diante do acordo de delação premiada de Cid. Os advogados dizem que o ministro teria atuado de forma a direcionar o depoimento do tenente-coronel.

“Foi verificado que houve um direcionamento no depoimento do colaborador, com indagações que induziram a narrativa para determinadas conclusões”, alegou a defesa, que acrescentou que “também se constatou possíveis interações prévias entre o magistrado e a PF sobre a matéria, o que pode sugerir, com a devida vênia, uma atuação do magistrado além dos limites jurisdicionais estabelecidos para a condução de um acordo de colaboração premiada”.

O que acontece agora?

Depois de receber as respostas dos 34 denunciados pelo suposto plano golpista, Moraes pode marcar o julgamento para analisar a denúncia na Primeira Turma do STF.

Caso a denúncia seja aceita pelo STF, os denunciados se tornam réus e passam a responder penalmente pelas ações na Corte. Então, os processos seguem para a fase de instrução, composta por diversos procedimentos para investigar tudo o que aconteceu e a participação de cada um dos envolvidos no caso. Depoimentos, dados e interrogatórios serão coletados neste momento.