CPI do Rio Melchior aprova convocações de Adasa, Ibram e Secretaria do Meio Ambiente

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Rio Melchior aprovou nesta quinta-feira (3) cinco convocações para ouvir membros do Ibram (Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal), da Adasa (Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF), e da Sema (Secretaria de Meio Ambiente do DF).

A Comissão pretende apurar a origem da contaminação do rio; uma possível omissão dos órgãos de fiscalização; e os impactos da poluição na saúde dos moradores das regiões administrativas de Samambaia, Ceilândia e Sol Nascente/Pôr do Sol, onde vivem cerca de 1,3 milhão de pessoas. Os impactos da poluição atingem também o rio Descoberto, que alimenta o reservatório de Corumbá 4.

Veja quem será convocado:

• Superintendente de Fiscalização, Auditoria e Monitoramento do Ibram, SImone de Moura Rosa;
• Superintendente de Licenciamento Ambiental do Ibram, Nathália Lima de Araújo Almeida;
• Presidente da Adasa, Raimundo da Silva Ribeiro Neto;
• Subsecretário de Gestão das Águas e Resíduos Sólidos da Sema, Luciano Pereira Miguel; e
• Secretário da Sema, Gutemberg Gomes.

Além dessas primeiras convocações, a presidente da Comissão, Paula Belmonte (Cidadania), adiantou que pretende visitar o rio com os parlamentares e ouvir as empresas próximas do corpo d’água e a população do local.

“O que nos chama muita atenção é que uma comunidade que não está na margem do Rio Melchior já está sendo afetada com a água que bebe do poço. Temos crianças que nascem com o corpo todo machucado, e isso por causa das águas dos poços. Nossa intenção, por isso, é fazer com que a gente leve os parlamentares para essa comunidade, para que eles conheçam essa realidade e vejam o impacto disso na sociedade”, disse.

Paula reforçou que os impactos no rio não afetam apenas a comunidade próxima, mas também outros afluentes do DF. A parlamentar adiantou também que pretende ouvir membros da Caesb (Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal), do SLU (Serviço de Limpeza Urbano), responsável pelo aterro sanitário, e as empresas que ficam na região. Atualmente, o rio recebe descartes do aterro sanitário, de uma abatedouro da região e do tratamento de esgoto.

“Estamos fazendo a requisição para ter a análise técnica do solo e hídrica para mostrar com materialidade o que está acontecendo”, informou.

Entenda

Atualmente, o rio Melchior é enquadrado como classe 4, ou seja, suas águas são destinadas para funções paisagísticas e a usos menos exigentes, como o lançamento de efluentes, sendo proibido o banho no curso d’água, por exemplo.

As investigações vão se concentrar nos últimos quinze anos do histórico do rio, começando em 2010 até os dias atuais. Desde 2014, o Conselho de Recursos Hídricos do DF classificou o rio na categoria mais crítica de contaminação (Classe 4).

O prazo inicial para a CPI apurar os fatos é de 180 dias, podendo serem prorrogadas as investigações pelo mesmo período.

O que é uma CPI?

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito é um colegiado que apura fatos de relevante interesse público. Com poder de investigação próprio de autoridades judiciais, uma CPI pode realizar diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas e tomar depoimentos de autoridades, além de requisitar informações, documentos e serviços da administração pública.

Membros da CPI

Os deputados titulares da CPI são: Paula Belmonte (Cidadania); Gabriel Magno (PT), Joaquim Roriz Neto (PL), Rogério Morro da Cruz (PRD) e Daniel Donizet (MDB). Os suplentes, respectivamente, são: Max Maciel (PSOL), Chico Vigilante (PT), Thiago Manzoni (PL), Martins Machado (Republicanos) e Hermeto (MDB).

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