Motta diz que segurança será prioridade na Câmara e aguarda PEC do governo nesta terça
Texto tem como objetivo coordenar o combate ao crime organizado com ações integradas entre União, estados e municípios
Brasília|Victoria Lacerda, do R7, em Brasília
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (7) que a segurança pública será tratada como prioridade pelo Legislativo. A declaração foi feita durante um debate promovido pela ACSP (Associação Comercial de São Paulo), na capital paulista.
Segundo o parlamentar, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, deve entregar nesta terça-feira (8) ao Congresso a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança, elaborada pelo governo federal. O texto tem como objetivo coordenar o combate ao crime organizado com ações integradas entre União, estados e municípios.
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Motta adiantou que o conteúdo da proposta será analisado com atenção pela Casa e poderá ser aprimorado. “Receberemos essa PEC e vamos nos debruçar sobre ela para ver o que é possível melhorar. Precisamos discutir o modelo de segurança pública que queremos implementar para dar uma resposta à sociedade. Caso contrário, corremos o risco de perder o país para o crime organizado”, alertou.
O presidente da Câmara criticou a resistência inicial de alguns parlamentares em relação à proposta por ter origem no Executivo. “Infelizmente, há um preconceito quando uma proposta vem do governo. Às vezes nem se conhece o texto, e já se diz que não presta. Vamos ter calma”, defendeu. Para Motta, a iniciativa de um projeto dessa complexidade deve partir mesmo do Poder Executivo, cabendo ao Congresso promover os ajustes necessários.
Tramitação
A PEC da Segurança foi apresentada pela primeira vez por Lewandowski no ano passado, durante reunião no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e governadores. Na ocasião, a proposta enfrentou resistência dos estados, que temiam uma possível interferência da União sobre as forças de segurança estaduais.
Uma nova versão do texto foi apresentada em janeiro deste ano e é essa que será encaminhada agora ao Congresso.
Depois de protocolada, a proposta passará pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), presidida em 2025 pelo deputado Paulo Azi (União-BA). Em seguida, será avaliada por uma comissão especial e, depois, votada em dois turnos no plenário da Câmara. Se aprovada, seguirá para o Senado.
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