Senado aprova penas mais duras para furtos de cabos de energia

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (9), um projeto de lei que aumenta as penas para os crimes de furto, roubo e receptação de equipamentos de telefonia ou de transmissão de energia elétrica. A proposta retornará à Câmara dos Deputados, pois o parecer do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), trouxe alterações ao texto.

Para os casos de furto de fios e cabos de eletricidade ou de telefonia, a proposta estabelece uma pena de dois a oito anos de prisão mais multa. O projeto prevê a mesma pena para o furto de bens que comprometam o funcionamento de órgãos públicos ou de estabelecimentos que prestem serviços públicos essenciais.

Nos casos de roubo, ou seja, quando envolver ameaça ou violência, a pena prevista é de seis a 12 anos de reclusão e multa. Já nos casos de receptação, que envolve, por exemplo, recebimento, transporte ou ocultação dos cabos, a pena pode variar de dois a 16 anos de reclusão e multa.

O projeto ainda altera a Lei Geral das Telecomunicações, impondo sanções administrativas a concessionárias de serviços de telecomunicação que usarem fios ou cabos roubados. Se a empresa comprovar que houve furto ou roubo de cabos ou equipamentos para seu funcionamento, ficará isenta de cumprir as obrigações regulatórias e a interrupção do serviço não vai afetar os indicadores regulamentares de qualidade.

O relator argumenta que o aumento da pena é uma forma de inibir a prática de tais crimes.

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