STF forma maioria para manter decisão de Dino sobre plano de emendas
O documento foi elaborado em conjunto pelo Congresso Nacional e governo federal e antecipa algumas informações pedidas pelo ministro
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para manter decisão do ministro Flávio Dino, que decidiu aprovar um plano de trabalho apresentado pela AGU (Advocacia-Geral da União) para aprimorar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares.
O documento foi elaborado em conjunto pelo Congresso Nacional e governo federal e antecipa algumas informações pedidas pelo ministro.
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Os ministros têm até o dia 5 de março para analisar o caso. Acompanharam Dino os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin. Ainda faltam outros ministros apresentarem seu votos.
O julgamento ocorre em plenário virtual. Nesta modalidade, os ministros apenas apresentam seus votos no sistema, sem discussão. Se houver um pedido de vista, o julgamento é suspenso. Se houver um pedido de destaque, o caso é levado ao plenário físico.
Para Dino, o plano oferece um caminho de aprimoramento institucional para país, mas não encerra o debate, com suas naturais controvérsias.
“Estas, inerentes à vida democrática - quando não degeneram para ofensas pessoais, tentativas de chantagens e coações - trazem resultados positivos para a nossa Pátria”, afirmou.
No plano, a AGU responde os questionamentos de Flávio Dino e mostra como estão sendo cumpridas as recomendações feitas por ele, em outra decisão tomada no último dia 19 de fevereiro.
Segundo a AGU, o objetivo é aprimorar a interface entre os sistemas dos poderes Executivo e Legislativo na execução das emendas, aprimorando também o trâmite administrativo e facilitando o controle social e o acesso público às informações.