Morador tentou cancelar várias multas do condomínio na Justiça — mas a maioria foi mantida

Um morador recebeu diversas multas do condomínio e decidiu procurar a Justiça para tentar cancelar as penalidades. Entre os argumentos apresentados estavam a falta de notificação prévia e a ausência de provas suficientes em algumas das ocorrências.

Mas entrar na Justiça não significa que todas as multas serão automaticamente anuladas.

Ao analisar cada penalidade, a Justiça entendeu que a maioria poderia ser mantida. Isso porque existiam elementos suficientes para demonstrar determinadas infrações e justificar as punições aplicadas pelo condomínio.

Por outro lado, o caso deixa um alerta importante para os síndicos: não basta receber uma reclamação no WhatsApp e já sair aplicando multa. Quanto melhor documentada estiver a infração, maior será a segurança do condomínio caso aquela penalidade seja questionada.

Imagens das câmeras, fotografias, registros de ocorrência, reclamações formalizadas, testemunhas, relatórios e outros documentos podem ajudar a demonstrar o que realmente aconteceu.

Também é fundamental seguir o procedimento previsto na convenção e no regimento interno. Se a regra exigir advertência ou notificação antes da multa, essa etapa deve ser respeitada. Também devem ser observados os critérios de defesa e demais procedimentos aplicáveis ao caso.

Multar não pode ser uma decisão baseada em “todo mundo sabe que foi ele”. O condomínio precisa conseguir provar a infração e demonstrar que seguiu suas próprias regras.

Nesse caso, a maioria das multas foi mantida. Mas fica a lição: antes de aplicar uma penalidade, junte as provas. Porque, se o morador procurar a Justiça, o condomínio precisará mostrar muito mais do que uma conversa no grupo do WhatsApp.

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