'Votação secreta enfraquece o controle popular sobre seus representantes', afirma Alessandro Vieira
Senador e relator da PEC das Prerrogativas defendeu, na CCJ do Senado, o fim do voto secreto de parlamentares
Alerta Brasil|Do R7
“Parece-nos claro, então, a necessidade de extinguir o direito ao voto secreto, porque a Constituição e as leis asseguram ao cidadão eleitor, muitas vezes hipossuficiente, com essa pretensão de voto secreto no parlamento”, afirma o senador Alessandro Vieira, do MDB-SE, e relator da PEC das Prerrogativas, em parecer apresentado no Senado Nacional na manhã desta quarta-feira (24).
Vieira também argumentou que a alegação de independência dos congressistas para exercer o voto de forma sigilosa não pode ser utilizada. Ele ainda defendeu o direito da população de ter acesso à declaração de voto dos parlamentares.
“Se a votação secreta pode ser capaz de afastar determinadas pressões, ao mesmo tempo, ela enfraquece o controle popular sobre os seus representantes [...] Cabe ao eleitor o direito ao sigilo de voto. Ao representante político, salvo raríssimas exceções, se cabe a aplicação em regra de princípios de publicidade e democracia, que obriga o parlamentar a prestar contas do seu comportamento ao eleitor e à sociedade”, declarou o senador.
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