Entenda o que você pode e não pode fazer na devolução de presentes natalinos

Em conversa com o Conexão Record News, Gustavo Kloh, professor de direito na FGV Rio, afirmou que a loja só pode não aceitar a troca caso o produto esteja danificado ou usado, porém restrições como caixa danificada ou produto sem etiqueta são exageros e não estão na lei. Segundo Kloh, o frete da devolução tem que ser pago pela empresa, e que isso é um direito básico do consumidor.