Portugal endurece normas para imigração, mas flexibiliza regra para brasileiros

As normas para entrada e permanência de estrangeiros em Portugal irão sofrer alterações, segundo comunicado do Conselho de Ministros divulgado na segunda-feira (23). Atualmente, os candidatos à cidadania precisam residir por 5 anos em solo português, mas o tempo será ampliado para 10 anos. “Os nacionais da comunidade de língua portuguesa terão a benesse ainda desse aumento ser para 7 anos”, afirma Eliane Brito advogada especialista em imigração.

Em entrevista ao Conexão Record News desta terça-feira (24), Eliane destaca que a revisão das exigências ocorre “por conta da crescente imigração, que já está desenfreada”. Segundo ela, a atual administração portuguesa, formada por uma coalizão com partido contrário à entrada de imigrantes, já indicava que haveria restrições mais duras.

Apesar do endurecimento, a advogada ressalta que a nova diretriz apenas requer dos interessados que organizem a documentação antes da entrada no território europeu. Hoje, é possível iniciar o procedimento com um visto de turista.

O pacote anunciado pelo Executivo reúne 80 medidas e ficou conhecido como Proposta de Lei da Nacionalidade. Entre as novas exigências, será necessário comprovar vínculo formal de trabalho por três anos, com remuneração mínima, para solicitar a reunificação familiar. A liberação de vistos laborais passará a exigir qualificação profissional, contrato assinado e seguro-saúde.

Outro destaque do plano é a criação da Força Nacional de Estrangeiros, responsável por intensificar a fiscalização nas fronteiras. Em 2023, foram concedidas cerca de 330 mil autorizações de residência — quase metade delas para brasileiros.