Fraude no INSS: 'Aposentados e pensionistas estão recebendo o golpe do golpe’, alerta advogado

Após o anúncio do plano do governo para ressarcir aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios devido a fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), João Badari, advogado especialista em direito previdenciário, alerta que as vítimas estão recebendo o “golpe do golpe”.

Em entrevista ao Jornal da Record News de quinta-feira (8), Badari afirma que estelionatários têm entrado em contato com beneficiários se passando por representantes de associações ou escritórios jurídicos. Eles solicitam dados pessoais e pagamentos para liberar valores que, na verdade, serão devolvidos automaticamente — sem necessidade de qualquer ação por parte de quem recebe os benefícios.

“Tudo vai ser feito pelo aplicativo Meu INSS. Se você tem alguma dúvida, você pode ligar na central 135, mas é o aplicativo ou o canal via computador que vai determinar sobre essa devolução, se você tem direito ou não, se estava sendo debitado de você esses valores”, explica o advogado.

Como funcionará a devolução do dinheiro

O governo federal definiu que o ressarcimento pelos descontos indevidos será de responsabilidade das associações envolvidas. Nos próximos dias, as autoridades devem enviar notificações às entidades responsáveis pelos convênios, exigindo a apresentação da cópia do termo de autorização dos descontos, assinado pelos aposentados e pensionistas. Segundo fontes ouvidas pelo R7, o uso de dinheiro público será considerado apenas como "último recurso para indenizar as vítimas”.

A intenção do governo é contar com a atuação da AGU (Advocacia-Geral da União) para assegurar que os pagamentos ocorram de forma voluntária. Caso contrário, as associações poderão ser alvo de ações judiciais e ter seus bens bloqueados.