‘Marco lastimável’: governo federal reage a tarifaço e diz que aplicará Lei da Reciprocidade

O governo federal emitiu uma nota, na noite dessa quarta-feira (15), para se posicionar contra a “imposição de tarifas unilaterais ao Brasil pelos Estados Unidos”. Em um documento de duas páginas, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República repudiou a taxa de 25% aplicada e argumentou que não há justificativa para a medida.

Em tom crítico, o texto classifica o momento como um “marco lastimável” para a história das relações entre os dois países. Além disso, ressalta que o Brasil “não reconhece a legitimidade de investigações sem amparo nas regras multilaterais de comércio” — em referência às apurações dos EUA com base na Seção 301 da lei que regula o setor estadunidense.

Confira os pontos elencados para criticar a determinação:

• US$ 424,5 bilhões em superávit de bens e serviços acumulados pelos Estados Unidos nos últimos 15 anos com o Brasil, segundo estatísticas do governo norte-americano;
• Em 2025, 76% das importações originárias dos EUA entraram no país sem pagar imposto, e a alíquota média aplicada sobre produtos norte-americanos foi de 3,1%;
• A atuação do governo brasileiro junto ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), no último ano, pelo encerramento das investigações e com evidências que refutavam as acusações sobre as supostas práticas desleais adotadas pelo Brasil;
• Nas audiências públicas promovidas pelo USTR na semana passada, 63 das 78 intervenções feitas por representantes do setores privados brasileiro e norte-americano foram contrárias ao tarifaço.

Pix como patrimônio e referência

A nota acrescenta que o governo federal demonstrou serem “descabidas” as alegações dos Estados Unidos em relação ao Pix e a à regulação de plataformas digitais, “bem como absurdas as acusações sobre desmatamento”.

“O Pix é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital. No Brasil, não vamos abdicar de proteger nossas famílias e crianças contra a ganância de um punhado de tecno-oligarcas”, critica o documento.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República também afirma que a liberdade de expressão não é carta branca para a criminalidade e que “o mundo inteiro sabe que, a partir de 2023, combatemos de forma incisiva os ilícitos ambientais e reduzimos drasticamente o desmatamento em todos os biomas brasileiros”.

Próximos passos

O Executivo federal enfatizou que o país continuará a adotar medidas para reduzir os danos causados à economia e à renda dos brasileiros, além de diversificar parcerias comerciais e abrir novos mercados para os produtos nacionais, como ocorreu no caso dos acordos do Mercosul com a União Europeia, a Associação Europeia de Livre Comércio e Singapura.

“Por meio do Plano Brasil Soberano, manteremos medidas de proteção aos setores afetados por tarifas ilegais e arbitrariamente impostas pelo governo dos EUA, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional”, detalha a nota.

O texto afirma que o país “iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade” e retomará o tema por meio do mecanismo de solução de controvérsias da OMC (Organização Mundial do Comércio).

Críticas à família Bolsonaro

Antes de finalizar, porém, a nota associa o “lamentável desfecho das investigações” a “parte de um enredo construído com ativa colaboração da família Bolsonaro”. “São falsos patriotas que arquitetaram e defenderam publicamente ações contra nosso país, movidos por objetivos eleitoreiros”, define o governo federal.

“Não se pode amar o Brasil apenas quando vencemos eleições. Proteger a nossa soberania é uma obrigação que está acima de todos os partidos e todas as tendências. O governo brasileiro não vacilará no dever de preservá-la”, conclui a nota.

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