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R7 Brasília

Por decreto, Lula vai regulamentar lei que proíbe celulares nas escolas em 30 dias

Como R7 adiantou, ‘detalhamentos operacionais’ ficarão a cargo dos colégios, a depender da infraestrutura de cada instituição

Brasília|Ana Isabel Mansur, do R7, em Brasília

Ministro da Educação participou da cerimônia de assinatura Ricardo Stuckert/Presidência da República - 13.1.2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai regulamentar a lei que proíbe celulares nas escolas por meio de decreto, em até 30 dias. O petista sancionou o texto, aprovado pelo Congresso Nacional em 18 de dezembro, sem vetos nesta segunda (13), em cerimônia fechada no Palácio do Planalto. Pela legislação, fica proibido o uso dos aparelhos durante as aulas, em escolas públicas e particulares do país, em todas as etapas — educação infantil e ensinos fundamental e médio. Os celulares também não poderão ser acessados nos intervalos, como recreios e espaços entre aulas.

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Como o R7 adiantou, a regulamentação da lei será feita pelo governo federal, mas cada instituição de ensino vai adotar regras próprias, a depender das respectivas realidades. A norma já começa a valer no próximo mês, com o início do ano letivo de 2025. No entanto, a implementação não deve ser imediata nem homogênea.

“As redes têm autonomia para construir os mecanismos para a aplicação da lei. Já a partir de fevereiro, com início do próximo ano letivo, as escolas poderão implementar as regras. Detalhamentos operacionais dependerão da estrutura e capacidade de fiscalização de cada escola”, informou o MEC (Ministério da Educação), em nota.

A lei cita o uso de “aparelhos eletrônicos portáteis pessoais”. O texto prevê algumas exceções — será permitido usar os aparelhos em casos de “estado de perigo, necessidade ou de força maior” e para fins “estritamente” pedagógicos ou didáticos.


A legislação autoriza, ainda, a utilização dos celulares pelos alunos “independentemente da etapa de ensino e do local de uso, dentro ou fora da sala de aula”, para “garantir a acessibilidade, a inclusão e os direitos fundamentais e atender às condições de saúde dos estudantes”.

Um dos principais objetivos do texto é preservar a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes. Para isso, o projeto determina a oferta de “treinamentos periódicos” para perceber e prevenir “sinais sugestivos de sofrimento psíquico e metal e de efeitos danosos” do uso dos celulares, mesmo que a utilização seja moderada.


“As redes de ensino e as escolas deverão elaborar estratégias para tratar do tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos estudantes da educação básica, informando-lhes sobre os riscos, os sinais e a prevenção do sofrimento psíquico de crianças e adolescentes, incluído o uso imoderado dos aparelhos”, destaca trecho da lei.

Discussão no Legislativo há quase uma década

A matéria, de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), tramitava no Legislativo há nove anos. O tema ganhou força com o aumento das discussões a respeito dos danos causados pelo uso excessivo de telas e de redes sociais por crianças e adolescentes. “A tecnologia é imprescindível para o aprendizado, mas requer um conjunto de regras para que não seja um instrumento dispersivo”, ponderou o deputado.

No mês passado, São Paulo passou a ser o primeiro estado do Brasil com regramento específico para o tema. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou a lei que, próxima à legislação nacional, também proíbe celulares em todas as escolas paulistas. Antes de chegar a Tarcísio, o projeto foi aprovado por unanimidade na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo).

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