Redes sociais se comprometem a combater fake news sobre enchentes no Rio Grande do Sul

As redes sociais com operações no Brasil e a AGU (Advocacia-Geral da União) assinaram nesta terça-feira (21) um protocolo de intenções para combater as fake news sobre a tragédia do Rio Grande do Sul, que enfrenta fortes chuvas e enchentes. O documento, assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e representantes de Google/YouTube, Meta, Tik Tok, X (antigo Twitter), Kwai e LinkedIn, prevê a integridade da informação sobre o desastre que atinge o estado.

A situação no RS já deixou 161 mortos e 806 feridos, segundo o balanço mais recente da Defesa Civil local, divulgado às 9h desta terça (21). Outras 85 pessoas estão desaparecidas e 581.633, desalojadas — das quais 72.561 estão em abrigos. As forças de resgate já salvaram 82.666 gaúchos e 12.358 animais. No total, cerca de 2,3 milhões de cidadãos foram afetados pela tragédia, em 464 municípios, 93% do estado.

O documento foi feito em parceria com a Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O protocolo, com vigência inicial de 90 dias, determina que as plataformas digitais devem promover “informação íntegra, confiável e de qualidade” sobre a tragédia do RS, “observados os termos de uso das próprias plataformas”.

Pelo texto, as redes sociais vão colaborar “na medida de suas capacidades técnicas e institucionais” para tomar medidas e reagir em caso de conteúdos falsos ou que “violem a integridade das informações” sobre as enchentes. O protocolo também prevê que as plataformas digitais e a AGU mantenham articulação para compartilhamento de informações e ação integrada.

A parceria determina que as redes sociais vão poder facilitar o acesso aos usuários a “informações confiáveis e oficiais”, o que inclui a prestação de serviços públicos. As ferramentas vão poder desenvolver ações próprias de checagem de informações ou usar conteúdos de parceiros.

Reações

A propagação de fake news nas redes sociais sobre a situação do Rio Grande do Sul tem incomodado o Executivo. Na semana passada, a AGU pediu às redes sociais X (antigo Twitter), TikTok e Kwai que removessem, em até 24 horas, publicações com fake news sobre a doação de alimentos às pessoas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

O ministro extraordinário da Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, declarou na última sexta-feira (17) que as fake news sobre a tragédia que o estado enfrenta são “ações criminosas e vergonhosas”. Pimenta afirmou não ter “tempo nem capacidade física” para desmentir todas as informações falsas publicadas nas redes sociais.

Em 7 de maio, Pimenta pediu a abertura de investigação de influenciadores digitais e contas em redes sociais que disseminam mentiras. Em ofício enviado ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, Pimenta enumerou uma série de mentiras que vêm causando impacto na crise enfrentada pelos gaúchos.

Também na semana passada, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que as plataformas digitais precisam ser mais colaborativas no enfrentamento da disseminação de notícias falsas.

“Eu acho que as plataformas digitais precisam ser mais cooperativas no enfrentamento de fake news porque do contrário elas vão contribuir para um decréscimo no processo civilizatório”, afirmou. “As plataformas precisam se comprometer com o enfrentamento do deep fake”, completou o presidente do STF.

Ao comentar a difusão de notícias falsas relativas à tragédia no Rio Grande do Sul, Barroso lamentou e lembrou que o debate sobre a regulação das plataformas digitais tem alcance global. “Isso que aconteceu em relação aos eventos do Rio Grande do Sul é uma inominável derrota do espírito. As pessoas difundirem desinformação e se preocuparem com pequenos miúdos proveitos políticos no meio da tragédia, no meio da desgraça.”

Fake news sobre o RS

Veja algumas notícias falsas desmentidas sobre a tragédia no estado:

• Dispensa de ajuda da Defesa Civil de SP

É falsa a afirmação de que a Prefeitura de São Leopoldo (RS) teria “mandado embora as equipes de Defesa Civil de municípios de São Paulo” que foram ao Rio Grande do Sul auxiliar a força-tarefa nas enchentes.

De acordo com a Superintendência de Comunicação do município gaúcho, é falso o vídeo que circula em grupos de aplicativos de mensagens com a afirmação. O município esclareceu ainda que nenhuma equipe de órgãos de apoio, que se somaram aos esforços da força-tarefa nas enchentes, foi desprezada. No comunicado, a prefeitura agradece pelo apoio de todas as forças de segurança, pronto-emprego e voluntários “pelo trabalho e dedicação neste momento difícil pelo qual passa a comunidade leopoldense”.

• Cestas Básicas

É falso que o governo federal esteja “colocando embalagens com a logo do Ministério do Desenvolvimento Social nas cestas básicas doadas pela população”.

Imagens de cestas básicas adquiridas pelo MDS são divulgadas com a falsa informação de que seriam doações da população embaladas com a logo do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome para promoção da imagem do governo. Isso é mentira. A pasta adquire cestas básicas e, essas sim, são identificadas com a marca do governo federal e um selo proibindo a venda delas, pois são gratuitas. As doações de alimentos e outros itens encaminhadas por particulares, empresas, instituições religiosas e ONGs não recebem o selo do governo.

• Doações de Portugal para o RS

É falsa a informação de que o “governo federal recusou doações vindas de Portugal para o Rio Grande do Sul”.

A comunidade brasileira em Portugal, bem como cidadãos portugueses, arrecadaram mais de 200 toneladas de doações para ajudar os gaúchos que atravessam este período de calamidade. A ABC (Agência Brasileira de Cooperação) e o Ministério de Portos e Aeroportos vêm articulando com a Força Aérea Portuguesa um plano para levar essas doações ao Rio Grande do Sul.

• Doações internacionais

É falso que o “governo só permite a entrada de produtos usados no país e proíbe a doação de itens novos”.

O governo federal passou a permitir, por 30 dias, a importação de produtos usados — de consumo e máquinas — que forem doados por outros países para o Rio Grande do Sul. Uma portaria da Secretaria de Comércio Exterior do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) suspende por 30 dias as regras restritivas. O prazo poderá ser prorrogado. Na verdade, a importação de bens de consumo usados é proibida, enquanto a de bens de capital usados (máquinas e equipamentos) só pode ser feita na ausência de produção nacional. Doações internacionais de bens novos sempre foram permitidas. A portaria facilita, por 30 dias, a entrada de doações para o Rio Grande do Sul.

• Abastecimento de arroz

É falso que “haverá desabastecimento de arroz”. Essa mentira tem levado as pessoas a estocarem arroz sem necessidade.

O governo federal publicou a Medida Provisória 1.217/2024 autorizando, em caráter excepcional, a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) a importar até um milhão de toneladas de arroz para abastecimento dos estoques públicos. A decisão foi tomada diante comprometimento da produção gaúcha, que é responsável por cerca de 68% do arroz produzido no Brasil. Em ato conjunto, os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Agricultura e Pecuária e da Fazenda definirão a quantidade de arroz a ser adquirida, os limites e as condições da venda do produto. A compra será realizada por meio de leilões públicos a preço de mercado. Os estoques serão destinados, preferencialmente, à venda para pequenos varejistas das regiões metropolitanas. A autorização é limitada ao exercício financeiro de 2024.

• Ibama não autuou maquinário

É mentira que o “IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis) estaria impedindo a atividade de maquinário envolvido na recuperação de estradas no estado do Rio Grande do Sul”. De acordo com a superintendência do IBAMA no estado, o órgão não está atuando nas estradas. O IBAMA-RS criou um Centro de Incidentes com diversas equipes dedicadas a ajuda humanitária com atuação conjunta com a Defesa Civil e Exército. A autarquia leva alimentos a comunidades indígenas vítimas das enchentes em Porto Alegre.

• Anvisa não está “dificultando a entrada de medicamentos no RS”

É falsa a alegação de que a “Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) estaria impedindo a remessa de medicamentos para doação ao Rio Grande do Sul”.

A Anvisa já esclareceu que não efetuou qualquer restrição ao transporte de medicamentos destinados ao estado. Em vez disso, a Anvisa publicou duas resoluções da Diretoria Colegiada que estabelecem medidas excepcionais e temporárias para o enfrentamento dos desafios de saúde no Rio Grande do Sul.

A RDC nº 863 promove a suspensão, por 90 dias, dos prazos processuais relacionados aos requerimentos de atos públicos de liberação de responsabilidade da Anvisa; os previstos na Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977; os dispostos na RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019; e os definidos na RDC nº 743, de 10 de agosto de 2022. A norma também permite que a agência priorize análises que visem o acesso a produtos estratégicos para o enfrentamento da situação de calamidade, que devem ser indicados pelo Ministério da Saúde ou Secretaria de Estado de Saúde do Rio Grande do Sul.

Já a RDC nº 864 flexibiliza o receituário para medicamentos de uso controlado para os municípios do RS. A norma permite, em caráter temporário, a dispensação de medicamentos sujeitos à Notificação de Receita.

• Governo federal não está “dificultando o transporte de itens necessários para o RS”

É mentira que o “governo brasileiro estaria atrapalhando o transporte de itens necessários ao RS”. A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) não está “retendo veículos de carga nas vias de acesso ao estado”. A agência esclareceu que não existe retenção de veículos com doações nas vias de acesso ao Rio Grande do Sul. Segundo o órgão, em função da calamidade enfrentada pelo estado, não será exigida a apresentação de nota fiscal aos condutores de veículos que transportam donativos, visto que o processo de fiscalização foi simplificado para que os itens cheguem o mais rápido possível nos locais atingidos.

Não há “solicitação de nota fiscal” e nem “aplicação de multas sobre veículos que transportam donativos”. Os vídeos que circulam na internet afirmando que a “ANTT reteve veículos de doação” são falsos.

A ANTT anunciou uma série de medidas de flexibilização regulatória e de fiscalização, conforme estabelecido no Decreto Legislativo nº 236/2024, para facilitar o transporte de donativos e o deslocamento de passageiros na região.

A Portaria DG nº 110, de 8/5/2024, formaliza medidas que já estavam sendo adotadas pela agência para auxiliar a população gaúcha. As orientações abrangem diversos modos de transporte sob jurisdição da ANTT, incluindo rodovias concedidas, transporte interestadual de passageiros e transporte de cargas.

Os veículos de transporte rodoviário de carga que transportem donativos destinados ao atendimento da população RS são prioritariamente atendidos e dispensados dos procedimentos de fiscalização nos Postos de Pesagem Veicular em todas as Rodovias Federais Concedidas.

• Documentos fiscais de caminhões

Em 7 de maio, o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) decidiu pela dispensa da emissão de documento fiscal na operação e na prestação de serviço de transporte relativo à remessa de mercadorias doadas para assistência a vítimas de calamidade no RS. Para isso, o motorista deve apresentar uma declaração de conteúdo.

O material conduzido deve ser destinado ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, à Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul, às prefeituras gaúchas e às entidades beneficentes sem fins lucrativos do Rio Grande do Sul.

O Rio Grande do Sul está autorizado a conceder isenção de ICMS incidente nas saídas decorrentes de venda para estabelecimentos contribuintes localizados nos municípios declarados em estado de calamidade pública.

• É falso que “o Exército enviou poucos helicópteros para resgate das vítimas das enchentes no RS”

O Exército brasileiro não se limitou a “enviar três helicópteros para o resgate de vítimas no Rio Grande do Sul”. Foram empregados pelo menos seis helicópteros. As aeronaves se juntam aos equipamentos da FAB (Força Aérea Brasileira), que coordena os resgates aéreos das vítimas das chuvas. A FAB enviou pelo menos 16 aeronaves para auxiliar no socorro às vítimas, sendo 15 helicópteros e um avião de carga. O Exército e a Força Aérea Brasileira iniciaram uma operação para levar 427 toneladas de doações de Brasília ao Rio Grande do Sul. Duas aeronaves da FAB e 19 carretas do Exército, de empresas privadas e de voluntários, seguiram com as arrecadações. Uma logística de guerra montada pelos militares.

• É falso que “o governo gaúcho está fiscalizando documentação de jet skis e barcos que atuam em resgates”

O governo do Rio Grande do Sul não está “impedindo as pessoas que possuem barcos ou jet skis de atuarem nos resgates em Canoas (RS)”. Também é mentira que “estão sendo cobradas autorização e habilitação das pessoas que usam os equipamentos para resgate”. O governo do Rio Grande do Sul não está “autuando os veículos usados nos resgates de vítimas das enchentes”.

• “300 corpos foram encontrados em Canoas”

A alegação de que “300 corpos foram encontrados em Canoas” é mentirosa. Também não é verdade que haja “mais de 2 mil mortos”. De acordo com o boletim da Defesa Civil divulgado na terça-feira (14), o número de pessoas mortas desde o início das chuvas que devastaram boa parte do Rio Grande do Sul chegou a 148 — um óbito a mais do que ontem —, segundo boletim da Defesa Civil atualizado ao meio-dia. Há também 124 desaparecidos e 806 feridos. Mais de 615 mil pessoas estão fora de casa, das quais 76,8 mil permaneciam em abrigos nesta terça-feira.

• Governo não “destinou mais alimentos a Cuba que para afetados pelas enchentes no RS”

Não é verdade que o governo “Lula tenha destinado mais alimentos a Cuba do que à população afetada pelas enchentes no Rio Grande do Sul”. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e a Conab já enviaram às vítimas da tragédia cerca de 387 toneladas de alimentos em cestas básicas.