A partir de hoje (27), prisões só podem ser feitas em flagrante ou por crime inafiançável
De acordo com a legislação, qualquer pessoa detida no período das eleições deve ser conduzida a um juiz para verificar a legalidade da ação
Boletim JR 24H|Do R7
A partir de hoje (27), por causa das eleições, ninguém pode ser preso no Brasil. A não ser que seja em flagrante ou por crime inafiançável, como homicídio, por exemplo. A regra vale até 48 horas após o primeiro turno. De acordo com a legislação, qualquer pessoa detida neste período deve ser conduzida a um juiz para verificar a legalidade da ação. Em caso de irregularidade, o ato será cancelado e quem mandou prender pode ser responsabilizado. Para os candidatos, as mesmas normas entraram em vigor há 10 dias. Nesta edição do Boletim JR 24 horas, veja também: Mãe de Henry Borel vai continuar solta no Rio de Janeiro.