Boletim JR 24H Câmara aprova Medida Provisória que pode gerar maior arrecadação para o governo

Câmara aprova Medida Provisória que pode gerar maior arrecadação para o governo

Veja também: Justiça determina que menores só sejam apreendidos em flagrante nas praias do Rio de Janeiro

O Palácio do Planalto conseguiu aprovar na Câmara dos deputados a Medida Provisória que acaba com a renúncia fiscal de impostos federais em 2024. A aprovação da MP que altera as regras do imposto sobre circulação de mercadorias, o ICMS, é considerada importante para aliviar o caixa no ano que vem. A estimativa do Ministério da Fazenda é de arrecadar R$ 35 bilhões com as alterações. Veja também nesta edição do Boletim JR 24 Horas: Justiça determina que menores só sejam apreendidos em flagrante em caso de arrastões nas praias do Rio de Janeiro.

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