Câmara aprova projeto que garante medida protetiva a partir da denúncia de violência doméstica
O texto já tinha sido aprovado pelo Senado e agora segue para sanção presidencial
Boletim JR 24H|Do R7
Nesta terça (21), a Câmara aprovou um projeto que garante medidas protetivas já a partir da denúncia de violência doméstica. Essa medida se estende enquanto existir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da mulher e seus dependentes. Ainda de acordo com a proposta, toda situação de violência doméstica e familiar contra a mulher baseada no gênero é considerada violência. O texto apresentado no ano passado pela ex-senadora e atual ministra do Planejamento, Simone Tebet, já tinha sido aprovado pelo Senado e agora segue para sanção presidencial.
