O governo deve enviar nesta segunda-feira (4) ao Congresso um projeto de lei para regulamentar os serviços dos motoristas de aplicativo. O texto, feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego, sugere um valor mínimo por hora rodada e cria uma contribuição previdenciária obrigatória, a ser deduzida na fonte e recolhida pelas empresas. O assunto também está na pauta do Supremo Tribunal Federal, que começou a julgar se deve ou não existir vínculo trabalhista entre motoristas e aplicativos.
