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JR 24H

STF decide que separação judicial não é mais exigência para validar divórcio

Para os ministros, a mudança na lei vai simplificar o rompimento matrimonial

Boletim JR 24H|Do R7

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O Supremo Tribunal Federal decidiu que a separação judicial não é mais uma exigência para validar o divórcio. Para os ministros, a mudança na lei teve o objetivo de simplificar o rompimento matrimonial. A decisão do STF vale para todos os casos que tratem do tema em todas as instâncias do judiciário.

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