Boletim JR 24H STF fixa prazo máximo de 90 dias para ministros analisarem pedidos de vista

STF fixa prazo máximo de 90 dias para ministros analisarem pedidos de vista

Mudanças foram aceitas por unanimidade

O Supremo Tribunal Federal mudou regras internas e fixou prazo de 90 dias para os ministros devolverem para julgamento os processos parados por pedido de vista, isto é, quando o ministro pede mais tempo para analisar o caso e interrompe o julgamento. As mudanças foram aceitas de forma unânime. Os magistrados tinham, anteriormente, 30 dias para devolver o processo, mas a regra não era cumprida na prática e muitos processos ficavam parados por anos. Veja também nesta edição do Boletim JR 24 Horas: Latrocínios e furtos crescem em novembro na cidade de São Paulo.

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